O Projeto de Lei que tinha como objetivo incluir vans populares em Campo Grande não foi aprovado pela CCJ (Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final), nesta manhã de quarta-feira (31), na Câmara Municipal.
O PL é do vereador Marcos Tabosa, do PDT. O parlamentar destaca que a intenção do projeto seria uma maneira de tentar barrar o ‘monopólio’ do Consórcio Guaicurus no transporte de Campo Grande.
“O projeto rejeitado ajudaria a acabar o monopólio do Consórcio Guaicurus. A população não aguenta mais usar um transporte porcaria e decidimos colocar as vans. O Executivo regulamentaria e as vans começariam a atender a população que teria opção de escolha”, disse Tabosa.
Os usuários do transporte coletivo estão pagando um valor mais alto na tarifa desde o dia 1º de março. Na ocasião, o Consórcio Guaicurus teria prometido melhorias nos ônibus, incluindo uma nova frota, mas após três meses do aumento da passagem, a empresa ainda não apresentou melhora no serviço prestado à população.
O Jornal Midiamax denunciou que as empresas que atuam no transporte coletivo de Campo Grande vão receber mais de R$ 32 milhões em verbas municipais este ano, apesar de estar com frota sucateada e tirar 140 ônibus de circulação nos últimos 3 anos.
Conforme já adiantado pela reportagem, o Consórcio Guaicurus prometeu aos vereadores que iria colocar ônibus novos para circular ainda este ano. Essa seria a condição para que a Casa de Leis aprovasse a isenção milionária do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Inclusive, os vereadores deram o prazo até julho para que os novos veículos comecem a circular. Entre os questionamentos sobre o que pode ser feito para que Consórcio cumpra as promessas, os parlamentares sugerem até a revogação da lei do ISSQN, aprovada pela Casa no último dia 14 de fevereiro.
A reunião pública da CCJ da Câmara Municipal aconteceu nesta manhã, no Plenário Edroim Reverdito, na Casa de Leis. Foram analisadas 52 propostas, sendo 45 projetos apresentados pelos vereadores e outros quatro pelo Executivo. Também foi apreciado um veto da Prefeitura e outros dois projetos dos parlamentares que retornaram à pauta após pedido de vistas.
