PT de Coxim perde Fundo Partidário após não prestar contas ao TRE-MS

O PT (Partido dos Trabalhadores) de Coxim perdeu o direito ao Fundo Partidário. Isso porque o TRE-MS (Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul) julgou como não prestadas as contas do diretório.

A decisão do TRE-MS é assinada pelo juiz eleitoral Bruno Gonçalves, da 12º Zona Eleitoral, no DJems (Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul). “Julgo como não prestadas as contas do partido dos trabalhadores do município de Coxim”, disse. As contas julgadas são referentes às Eleições de 2022.

Assim, o juiz informa que o partido terá aplicação do artigo 80, II ‘a’, da Resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nº 23.607/19. No trecho, o Tribunal define “perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha” para diretórios com contas não prestadas ou reprovadas.