Plano Municipal da Primeira Infância é debatido em audiência pública da Câmara nesta sexta-feira

O objetivo é reunir diferentes opiniões na construção de um projeto voltado à primeira infância

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(Nathalia Alcântara, Jornal Midiamax)

“A infância que queremos em Campo Grande: perspectivas e desafios na elaboração do Plano Municipal” é o tema de Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal, na sexta-feira (1º), às 9h, no Plenário da Casa de Leis. O objetivo é reunir diferentes opiniões na construção de um Plano Municipal voltado à primeira infância.

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, o debate foi proposto pelo vereador Prof. Juari (PSDB), presidente da Comissão de Educação e Desporto da Casa de Leis, composta ainda pelos vereadores Valdir Gomes (PSD) (vice-presidente), Beto Avelar (PSD), Ronilço Guerreiro (Podemos) e Prof. Riverton (PSD). Foram convidados a participar da discussão profissionais da educação, saúde e assistência social, especialistas na área, pais e responsáveis, além de representantes do poder público.

O vereador Prof. Juari recordou que todos os municípios brasileiros precisam ter Planos Municipais da Primeira Infância, porém, em Mato Grosso do Sul apenas Alcinópolis já contaria com essa proposta concluída. O de Campo Grande ainda precisa ser elaborado. “Queremos suscitar a importância da primeira infância, de se ter um programa voltado para este período de 0 a 6 anos. Por isso, a importância deste debate”, destacou.

A Lei nº 13.257, de 2016, estabeleceu o Marco Legal da Primeira Infância, dispondo de políticas públicas voltadas para os primeiros seis anos de vida da criança. A legislação estabelece que os Municípios precisam elaborar planos voltados para esse período, contemplando o desenvolvimento neurológico, cognitivo, psicomotor e emocional das crianças.

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