PL que obriga assentos para crianças próximo aos pais em viagens será votado na Alems

Cinco projetos deverão ser votados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul durante sessão desta terça-feira (12). As sessões plenárias acontecem de terça a quinta-feira, às 9h.

Pacientes acompanhadas

Serão votadas as redações finais de dois projetos: Projeto de Lei 5/2023, de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (MDB), que trata sobre o direito das pacientes a terem acompanhante nas consultas e exames nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado do Mato Grosso do Sul.

Assentos para crianças

Também será votado o Projeto de Lei 21/2023, do deputado Neno Razuk (PL), que assegura às crianças, assentos próximos ao seu responsável, na aquisição de passagem de transporte intermunicipal, no Estado.

Indébitos tributários

Em segunda discussão, os deputados analisarão e votarão o Projeto de Lei 197/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos às Leis nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, nº 6.009, de 19 de dezembro de 2022. A finalidade principal é o aperfeiçoamento das regras relativas à restituição de indébitos tributários, simplificando o procedimento de restituição de pequenos valores.

Atendimento a grávidas

Em primeira discussão será analisado o Projeto de Lei 75/2023, de autoria do deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos). Conforme a proposta, as operadoras de planos privados de assistência à saúde, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, devem informar às beneficiárias gestantes sobre o direito à cobertura ao atendimento nos casos de urgência e emergência.