Política

PL que obriga assentos para crianças próximo aos pais em viagens será votado na Alems

Outras quatro matérias serão analisadas pelos deputados estaduais em sessão desta terça-feira (12)

Mariane Chianezi – Publicado em 12/09/2023 – 07:37

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Assembleia Legislativa do Estado de MS (Nathalia Alcântara, Midiamax)

Cinco projetos deverão ser votados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul durante sessão desta terça-feira (12). As sessões plenárias acontecem de terça a quinta-feira, às 9h.

Pacientes acompanhadas

Serão votadas as redações finais de dois projetos: Projeto de Lei 5/2023, de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (MDB), que trata sobre o direito das pacientes a terem acompanhante nas consultas e exames nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado do Mato Grosso do Sul.

Assentos para crianças

Também será votado o Projeto de Lei 21/2023, do deputado Neno Razuk (PL), que assegura às crianças, assentos próximos ao seu responsável, na aquisição de passagem de transporte intermunicipal, no Estado.

Utilidade pública

Em discussão única será analisado o Projeto de Lei 243/2023, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que declara de Utilidade Pública Estadual o “Instituto Causadores da Alegria”, com sede no Município de Campo Grande.

Indébitos tributários

Em segunda discussão, os deputados analisarão e votarão o Projeto de Lei 197/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos às Leis nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, nº 6.009, de 19 de dezembro de 2022. A finalidade principal é o aperfeiçoamento das regras relativas à restituição de indébitos tributários, simplificando o procedimento de restituição de pequenos valores.

Atendimento a grávidas

Em primeira discussão será analisado o Projeto de Lei 75/2023, de autoria do deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos). Conforme a proposta, as operadoras de planos privados de assistência à saúde, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, devem informar às beneficiárias gestantes sobre o direito à cobertura ao atendimento nos casos de urgência e emergência.