O mandado de segurança e pedido de suspensão da CPI das Licitações em Sidrolândia, feito pela prefeita Vanda Camilo (PP), foi negado pela Justiça. A 1ª Vara Cível de Sidrolândia indeferiu a solicitação e manteve a Comissão Parlamentar de Inquérito aberta após a Operação Tromper.
No pedido, Vanda afirmou que a Comissão não tinha objeto definido, composição partidária desigual e suspeição dos vereadores que instauraram o grupo. Contudo, o juiz Felipe Lage destacou que o objetivo da Comissão é a apuração de irregularidades em licitações celebradas pelo Poder Executivo no período de janeiro de 2021 a julho de 2023.
Também informou que “não há, neste momento processual, comprovação da suposta parcialidade dos vereadores”. Além disso, ressaltou que a “proporcionalidade partidária não é absoluta quando da criação da CPI”.
Então, afirmou que não há requisitos cumulativos para a suspensão dos trabalhos da CPI. Por isso, indeferiu o pedido nesta quarta-feira (4).
Operação Tromper
A CPI de Sidrolândia foi criada a partir da operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que cumpriu 9 mandados na cidade em dia 21 de julho. Os mandados são parte da segunda fase da Operação Tromper. Foram 5 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão preventiva.
O Midiamax confirmou a prisão de dois empresários e um servidor municipal. São eles Ueverton da Silva Macedo, que já foi candidato a vereador no município pelo PSD, também Roberto da Conceição Valençuela e o servidor Tiago Basso da Silva.
Além disso, foram cumpridos mandados de busca na Prefeitura de Sidrolândia. A primeira fase da operação, conforme o Gaeco, identificou a organização criminosa formada pelas empresas que participavam das licitações.
Essas empresas chegaram a firmar contratos milionários com a Prefeitura de Sidrolândia. O grupo ainda fraudava licitações e desviava dinheiro público, bem como fazia pagamento de propina a agentes públicos, inclusive em troca do compartilhamento de informações privilegiadas da administração pública.
Esquema de fraudes
O esquema de corrupção sobre licitações da Prefeitura de Sidrolândia envolve empresários da cidade, que fraudavam documentos das empresas concorrentes, para garantir que seriam as contratadas. Mesmo assim, sem estrutura, essas empresas terceirizavam os serviços pelos quais receberam milhões de reais do dinheiro público.
A investigação do MPMS ainda aponta a participação de ao menos quatro servidores públicos no esquema de fraudes.
Conforme a peça em que foram embasados os pedidos de prisão e de busca e apreensão, da primeira fase da Operação Tromper, o esquema de corrupção teria iniciado em 2017.
Desta forma, os empresários aproveitavam dos CNPJs para participar das licitações, mesmo sem qualquer tipo de experiência, estrutura ou capacidade para executarem os serviços ou fornecimento nos contratos firmados.
