O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande, Ângelo Macedo, esteve em audiência pública nesta segunda-feira (4) na Câmara para discutir aumento no valor do repasse para pagamento do piso nacional. O sindicalista também analisa com os parlamentares o veto a ser analisado na sessão da terça-feira (5).
“O propósito é melhorar o valor que o ministério tem que mandar pro município pra que o profissional possa ter uma rentabilidade maior. Como eu não tenho transparência, eu não sei dizer se os dados informados colaboram”, disse.
Segundo Ângelo, no veto está uma lei que foi aprovada pela Câmara, por unanimidade. “Era sobre o cumprimento do recurso do piso nacional da enfermagem para o município, para servidores do município. Ele não era genérico, ele era específico pra classe, que é como a gente sempre acreditou que deveria vir. Ele trazia sobre o vencimento. Aí foi vetado e aí a gente ficou nesse embate”, explicou.
O presidente diz que se não houver um acordo, a categoria vai se mobilizar para derrubar o veto da prefeita.
“São em torno de 1.500 profissionais, entre enfermeiros e técnicos de enfermagem e que impacta a questão os aposentados. Não traz no vencimento que os aposentados têm paridade. Eles terão que judicializar para ter o direito pelo texto da lei que foi aprovado, senão, eles não recebem”.
Presidente da Casa, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), explicou que é preciso uma conversa amigável para que todos entrem em acordo. “Eles querem uma conversa, para enviar uma relação [de servidores] com a Sesau pra Brasília, porque eles acham que pode aumentar o recurso. Então eles querem dar umas dicas para o pessoal da prefeitura. Por exemplo, veio R$ 11,9 milhões por quatro meses. A gente tem que interceder, né? Mas o veto não vai discutir hoje, não é uma pauta dessa reunião, porque o veto é pauta do Legislativo. A Câmara tem que ajudar nessa reunião e ver se acha o meio-termo”, disse.
Enfermagem
O município tem cerca de quatro mil enfermeiros, que atuam em 10 hospitais diferentes. Aprovado na última terça-feira (29), o projeto de lei prevê o repasse da complementação financeira para o pagamento do piso salarial.
São R$ 4.750,00 do piso salarial nacional, sendo que 100% do piso é válido para enfermeiros, 70% para técnico de enfermagem e 50% para auxiliar de enfermagem e parteira. No projeto consta a carga horária de 44 horas semanais.
Piso e insalubridade
Segundo a categoria, a lei federal determina pagamento de insalubridade para 44 horas. Em Campo Grande, a jornada é de 40 horas. A categoria reclama que a prefeitura estaria discutindo pagar o adicional proporcionalmente e não integral.
Na última quinta-feira (24), a enfermagem de Campo Grande ganhou na Justiça o direito ao adicional de insalubridade. No entanto, para ser implementada, deve ser encaminhado novo projeto.
De acordo com a prefeitura, a primeira parcela do novo piso salarial será paga no próximo dia 6 de setembro. Do total, serão nove parcelas, e, na primeira, estão somados os valores retroativos de maio, junho, julho e agosto deste ano. Segundo a prefeita Adriane Lopes, em dezembro, a previsão é que o valor esteja completo.
Ao todo, são 1.450 profissionais de enfermagem – 511 são enfermeiros, 924 técnicos de enfermagem e 15 auxiliares em dez instituições de saúde.
Conforme determinou a Lei nº 14.434/2022, o Piso Nacional da Enfermagem estabelece os seguintes vencimentos: R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Ao todo, foram repassados R$ 11.809,486,00 pelo Ministério Saúde ao município, que serão utilizados para pagamento dos profissionais da Rede Municipal de Saúde e dos estabelecimentos contratualizados, retroativo aos meses de maio, junho, julho e agosto.
