Deputados citam conflito entre soberania do voto e cota ao comentarem cassação de Tavares

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul comentaram nesta quarta-feira (15) a cassação do mandato do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB). Alguns lamentaram que o deputado, eleito com mais de 18 mil votos, tenha perdido o mandato por ‘erro na direção estadual do PRTB’, como classificam os parlamentares.

Coronel David, do PL, disse que quem errou foi a direção executiva do partido. Sobre o convite de João Henrique Catan para Tavares integrar o PL, David foi enfático. “Será bem-vindo, pelo menos no partido ele não vai passar o que ele passou no PRTB”, opinou.

Uma das duas deputadas estaduais mulheres da Casa, Mara Caseiro (PSDB) é a favor do cumprimento da lei. “Se não for pra eu cumprir a lei, então não precisa de lei. Isso fica como uma lição para que as pessoas cumpram essas exigências de mulheres na chapa de candidatura. Não estou aqui para dizer que tem que tirar, não. Tenho respeito pelo deputado Rafael Tavares, foi um mandato que ele conquistou, porém a lei tem que ser seguida”, disse.

Júnior Mochi (MDB), citou o conflito entre preenchimento da cota e a soberania do voto. “Existe uma preconização sobre as candidaturas e essa é preencher a cota feminina. Nesse aspecto é justo o preenchimento feminino, no entanto há um conflito. Que é a soberania do voto popular. Na hora que você tem uma condição colocada e não cumprida pelo partido, o partido deveria ser penalizado, mas é essa a discussão que está permeando na Justiça e essa decisão vai nortear muitas outras a nível do Brasil, porque é inusitada”.

O ex-governador Zeca do PT destacou que cabe recurso à decisão. “É uma decisão dele com a Justiça, é difícil ter uma opinião. Até onde sei, ele teve o mandato cassado porque não cumpriu as cotas das mulheres e por isso o processo de cassação. Ele vai recorrer e vamos manter a expectativa”, ponderou.

Mais cedo, Rafael Tavares (PRTB) anunciou que deve continuar no mandato até o trânsito em julgado, ou seja, até o recurso ser analisado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Cassação

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) decidiu pela cassação do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB). Assim, nesta segunda-feira (13) o Tribunal foi contra a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral do MPF (Ministério Público Federal).

O União Brasil solicitou a investigação. A legenda alegou que o PRTB não cumpriu a cota de gênero. Duas candidatas tiveram os registros indeferidos e não foram substituídas. Assim, pede a cassação da chapa e do diploma e mandato de Tavares.

Durante o julgamento, o presidente do TRE-MS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, questionou as circunstâncias do descumprimento de cota de gênero. Destacou que as documentações comprovam que o PRTB apresentou 25 candidatos, 17 homens e 8 mulheres nas Eleições de 2022.

Contudo, apesar de cumprirem visualmente a cota de gênero, as candidaturas de duas mulheres foram indeferidas. “O DRAP foi julgado regular em março de 2022. Ocorre que depois disso, três registros foram indeferidos”.