O Governo Federal irá repassar adicional para compensar a queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Atualmente, 37 cidades de Mato Grosso do Sul estão no ‘vermelho' e alertam para crise financeira.
Serão R$ 2,7 bilhões para os municípios brasileiros que sofreram com a perda nos repasses de julho a setembro. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou o adicional nesta terça-feira (12).
“Vai ter uma parcela extra do governo federal que compensa essa queda dos últimos três meses, garantindo também que os municípios tenham o FPM compensado, ajudando os municípios a tocar suas ações da saúde, habitação”, explicou. Ainda não há definição de quanto será encaminhado para cada município de MS.
Segundo Padilha, a expectativa do Governo Federal é de que o PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 136/23 seja aprovado nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados. Em seguida, o projeto segue para o Senado. O ministro destacou que assim que aprovado, o governo iniciará os repasses aos estados, municípios e Distrito Federal.
O anúncio do adicional foi feito junto aos R$ 10 bilhões para compensação da perda do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O Estado de MS pode receber R$ 237 milhões ainda neste ano para compensar as perdas de arrecadação.
Crise
Enquanto sete municípios passaram por crise em 2022, neste ano o Estado tem 37 cidades no ‘vermelho'. Resultados primários do primeiro semestre de 2023 apontam que as prefeituras possuem 10% de crescimento de receita primária.
Contudo, houve aumento de 21% das despesas. Assim, os municípios possuem déficit de 61%. Por isso, os prefeitos se reuniram na quarta-feira (30) na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) em mobilização nacional pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 25/2022 por um adicional de 1,5% no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e liberação de emendas para mais de 2,6 mil cidades pelo governo federal.
O presidente da Associação e prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Júnior (PSDB), explica os municípios ficam com as contas das folhas salariais, mas são os que menos arrecadam.
Ou seja, o valor dos serviços aumentou por medidas federais, mas os municípios não arrecadam o suficiente. “Nós ficamos com a menor parcela do bolo tributário. São apenas 18% do que é recolhido dos impostos. 58% na União e 24% no Estado”.
“A gente vem pedir para que o governo federal pague as emendas parlamentares federais. Nesse mesmo período do ano passado, apenas 88 municípios não tinham recebido. Hoje são 2.600 que não receberam no Brasil. Queremos a antecipação das emendas previstas para outubro e, assim, conseguir pagar setembro para não pararmos os serviços”.
Ainda segundo o presidente da Assomassul, caso não tenha acordo, alguns serviços podem ser cortados por falta de verbas. “Teremos que ficar com o pé no freio, já que os municípios menores são mais dependentes do FPM e do ICMS”, disse.
