Câmara de Dourados aprova lei sobre síndrome por uso excessivo do celular

Com a provação na Câmara de Vereadores de Dourados, a proposta de conscientização sobre a Síndrome de Text Neck (texto e pescoço, em inglês) deve ganhar campanha de prevenção nas escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino) de Dourados.

O problema é considerado uma condição patológica da coluna vertebral causada pela má postura devido ao uso excessivo de telefones celulares e aparelhos digitais e tem acometido cada vez mais usuários desses dispositivos digitais.

Pensando em implantar mecanismos de orientação e prevenção a síndrome, a Câmara Municipal Dourados aprovou nesta segunda-feira (18), durante a 31ª sessão ordinária do ano, o Projeto de Lei nº 137/2023, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB) sobre o assunto.

Conforme o projeto de lei, o objetivo é estimular o poder público a promover nas escolas de Dourados palestras de conscientização sobre a importância da boa postura para uso do celular, tablet e computadores.

 Aprovado em primeira votação, o projeto de lei ainda precisará ser votado e aprovado em segunda discussão antes de seguir para ser sancionado pelo Poder Executivo.

Mais dois projetos aprovados em primeira votação

Também em primeira votação e discussão, os vereadores de Dourados aprovaram o projeto de Lei nº 146/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos à Lei nº 3.990 de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária excepcional interesse público. Outra proposta apreciada pela Casa foi o Projeto de Lei nº 158/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta o imóvel descrito pela área 02 de propriedade de ZTRÊS Participações Ltda com o imóvel que desafeta descrito na área 01, de propriedade do Município.

Cinco projetos aprovados em segunda votação

– Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria do Vereador Elias Ishy (PT), que institui o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e privados no Município;

– Projeto de Lei nº 088/2023, de autoria do vereador Fábio Luis (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de cronograma de obras e serviços públicos no âmbito do município;

– Projeto de Lei nº 128/2023, de autoria da vereadora Liandra da Saúde, que declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Projeto de Deus de Dourados, inscrita no CNPJ sob nº 49.102.660/0001-72;

– Projeto de Lei nº 134/2023, de autoria de Liandra da Saúde, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia de Luta contra a Endometriose e a Campanha Março Amarelo para conscientização e Educação Preventiva de Enfrentamento à Endometriose a serem comemorados no dia 13 março e na semana em que recair o dia, respectivamente;

– Projeto de Lei nº 153/2023, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que denomina Rua Luzimar Bento Pereira, o logradouro Corredor Público K, em toda sua extensão, localizada no loteamento Sitiocas Campo Belo III.

Veto aprovado

Com 9 votos contrários e 8 favoráveis, a Câmara aprovou o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 046/2023, de autoria do vereador Marcelo Mourão (Podemos), que estipula sanções para indivíduos que cometam assédio contra mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento. Para derrubar o projeto de veto seria necessária a maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara, ou seja, 10 votos contrários.

12 projetos de decreto legislativo

Os vereadores de Dourados também aprovaram 13 projetos de decreto legislativo em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade por diversos líderes comunitários de Dourados. Serão agraciados com o Diploma de Líder Comunitário os senhores Edisom Martins Flores, Lilian Beatriz Benites Ortiz, Arnaldo Gonçalves Rocha, Elias Ramos, José Maria Resende, Ruderson Mesquita Sobreira, Cristiane Sanches Sisto, Caio Fabricius Souza Pompeu, Jurandir Evangelista de Almeida, Santa dos Santos Canisa, Rogerio Monteiro, Deliria Marques da Silva e Josafath Freitas Alves.

A Câmara também aprovou outros dois projetos de decreto legislativo ao Grupo Musical Terra Seca, que vai receber o Diploma de Jubileu de Prata pelos 25 anos de fundação, e a Escola Municipal Rotary Doutor Nelson de Araújo, que serão homenageados com a entrega do Diploma de Jubileu de Ametista pelos 55 anos de atividade.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre da 31ª sessão ordinária da Câmara de Dourados foi ocupada pelo presidente do Comad (Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas) Valdomiro Cardoso Filho, que discorreu sobre a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas e as atividades que estão sendo desenvolvidas pelo conselho no município.