Câmara de Campo Grande mantém veto de implantação do Piso Nacional da Enfermagem

Após várias discussões, a Câmara de Campo Grande manteve o veto do Executivo que trata da implantação do Piso Nacional da Enfermagem aos Servidores Públicos Municipais. A votação aconteceu durante a sessão desta terça-feira (5). No total, 20 parlamentares foram favoráveis e cinco pediram para que o veto fosse derrubado.

O sindicato da categoria esteve na sessão e conversou com alguns parlamentares antes da votação. O piso dos enfermeiros tem sido uma pauta polêmica na Casa de Leis desde semana passada.

Nesta segunda-feira (4), os vereadores e o Secretário Municipal de Saúde, Sandro Benites se reuniram com a categoria que pedia mais transparência do Executivo.  

Durante um encontro realizado na manhã desta segunda-feira (4), no plenarinho da Câmara da Capital, o Presidente do Sindicato, Ângelo Macedo, diz que tem até o dia 10 de setembro para encaminhar a demanda ao Ministério da Saúde e acredita que um trabalho conjunto com a Sesau pode apresentar melhorias para a categoria. Sendo assim, novas reuniões devem acontecer.

“As dúvidas ainda continuam e precisamos de um trabalho conjunto da Sesau e com o sindicato para que a gente possa ter acesso às informações com transparência. Amanhã nós vamos nos reunir com a Comissão de Saúde da Câmara, o Sindicato e com a Secretaria de Saúde para trazer toda questão da transparência. Temos o prazo até 10 de setembro para encaminhar a demanda ao Ministério da Saúde, pois quando fazemos a requalificação a gente consegue melhorar o repasse que vem do órgão federal, já que a Lei do Piso está condicionada a informações”, explica o presidente do Sindicato.

O Secretário Municipal de Saúde, Sandro Benites, explica que a Prefeitura está seguindo os acordos realizados e destaca que os pagamentos já serão pagos no próximo dia seis de setembro.

“O pagamento vai ser feito de acordo com o STF-Tribunal Superior Federal- e do Ministério da Saúde. Hoje, Campo Grande vai realizar o repasse por CPF. As 44h trabalhadas acontecem em outros municípios, aqui é 40h e os trabalhadores vão receber os valores proporcionalmente ao tempo trabalhado. Os repasses serão feitos no dia 06 de setembro, de forma retroativa referente aos meses de maio, junho, julho e agosto. A partir de amanhã, vamos nos reunir com o Conselho de enfermagem, os três sindicatos da categoria, o Ministério da Saúde, a Sesau e Comissão de Saúde da Câmara. No encontro, iremos realizar uma live para tiramos todas as dúvidas do profissional de enfermagem”, destacou.

Enfermagem

O município tem cerca de quatro mil enfermeiros, que atuam em 10 hospitais diferentes. Aprovado na última terça-feira (29), o projeto de lei prevê o repasse da complementação financeira para o pagamento do piso salarial.

São R$ 4.750,00 do piso salarial nacional, sendo que 100% do piso é válido para enfermeiros, 70% para técnico de enfermagem e 50% para auxiliar de enfermagem e parteira. No projeto consta a carga horária de 44 horas semanais.

Piso e insalubridade

Segundo a categoria, a lei federal determina pagamento de insalubridade para 44 horas. Em Campo Grande, a jornada é de 40 horas. A categoria reclama que a prefeitura estaria discutindo pagar o adicional proporcionalmente e não integral.

Na última quinta-feira (24), a enfermagem de Campo Grande ganhou na Justiça o direito ao adicional de insalubridade. No entanto, para ser implementada, deve ser encaminhado novo projeto.

De acordo com a prefeitura, a primeira parcela do novo piso salarial será paga no próximo dia 6 de setembro. Do total, serão nove parcelas, e, na primeira, estão somados os valores retroativos de maio, junho, julho e agosto deste ano. Segundo a prefeita Adriane Lopes, em dezembro, a previsão é que o valor esteja completo.

Ao todo, são 1.450 profissionais de enfermagem – 511 são enfermeiros, 924 técnicos de enfermagem e 15 auxiliares em dez instituições de saúde.

Conforme determinou a Lei nº 14.434/2022, o Piso Nacional da Enfermagem estabelece os seguintes vencimentos: R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Ao todo, foram repassados R$ 11.809,486,00 pelo Ministério Saúde ao município, que serão utilizados para pagamento dos profissionais da Rede Municipal de Saúde e dos estabelecimentos contratualizados, retroativo aos meses de maio, junho, julho e agosto.