Agir de Terenos fica sem Fundo Partidário após TRE-MS julgar contas como não prestadas
Partido teve as contas do exercício de 2021 julgadas pelo Tribunal
Dândara Genelhú –
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Nesta sexta-feira (14), o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) julgou como não prestadas as contas do Agir de Terenos. Assim, o diretório municipal perdeu o direito ao Fundo Partidário.
A decisão consta no DJEMS (Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul). As contas julgadas são do exercício de 2021.
O partido já havia sido autuado pela falta da prestação de contas em 9 de julho de 2022, com uma Declaração de Inadimplência gerada pelo sistema eleitoral. A autuação aconteceu automaticamente, após o prazo fixado para prestação das contas anuais referente ao exercício 2021.
Por não apresentar as contas, mesmo com autuação, o TRE-MS decidiu pela “perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha”. O juiz eleitoral Atílio César Júnior assina a decisão.
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