Lei obriga concessionárias a consertarem buracos feitos durante serviços em Campo Grande

Foi sancionada lei que determina às concessionárias de serviços em Campo Grande, o reparo em via pública, após execução de obras. O texto tinha sido analisado na Câmara Municipal e, nesta segunda-feira (30), sancionado pela prefeita Adriane Lopes (Patriota).

De acordo com a medida, são abrangidos nesta legislação concessionárias dos serviços de água, esgoto, internet, luz, gás, telefonia, TV a cabo, ‘entre outras atividades’.

Caberá a elas também o isolamento da área que precisará de reparo, após eventuais estragos feitos para instalação dos serviços contratados, com placas para ‘nítida visualização do local’.

Concessionárias de serviços

As concessionárias terão de adotar a mesma qualidade e material usados na rua ou avenida. “Caberá ao executor de serviços, tanto nas obras de caráter ordinário como nas de caráter emergencial, restabelecer o pavimento removido ou atingido pela sua atividade”.

Aliás, a determinação é de que reparo seja realizado no prazo máximo de 24 horas, contadas do término das obras feitas nos locais públicos, quando abertos buracos e valas para a instalação ou manutenção de determinado serviço.

A lei na íntegra pode ser conferida no Diogrande (clique aqui) desta segunda-feira (30).