Aprovado projeto de lei que reconhece risco da atividade de atirador desportivo em MS

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul foram favoráveis, por maioria, ao projeto de lei que reconhece o risco da atividade de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas no Estado.

Em primeira votação nesta quinta-feira (12), a proposta de João Henrique e Coronel David, ambos do PL, tem a finalidade de contribuir com os interessados em retirar o porte de armas de fogo.

Tramita apensado ao documento o Projeto de Lei 22/2022, que reconhece no Estado a atividade dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores como de risco — de autoria do deputado Capitão Contar (PRTB).

A emenda adequa o texto à legislação federal, que identifica as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro; cadastra as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País;
cadastra as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal; cadastra as transferências de propriedade, extravio, furto, roubo e outras ocorrências suscetíveis de alterar os dados cadastrais, inclusive as decorrentes de fechamento de empresas de segurança privada e de transporte de valores.

Para seguir à análise do governo de sanção ou veto, o projeto precisa passar pela segunda votação, a de mérito.