Aprovado projeto de lei que reconhece risco da atividade de atirador desportivo em MS

Proposta precisa da segunda votação para seguir à análise do governo de MS
| 12/05/2022
- 12:51
Deputados analisam projeto de lei em primeira votação
Deputados analisam projeto de lei em primeira votação - Reprodução

Os deputados estaduais de foram favoráveis, por maioria, ao projeto de lei que reconhece o risco da atividade de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas no Estado.

Em primeira votação nesta quinta-feira (12), a proposta de João Henrique e Coronel David, ambos do PL, tem a finalidade de contribuir com os interessados em retirar o porte de armas de fogo.

Tramita apensado ao documento o Projeto de Lei 22/2022, que reconhece no Estado a atividade dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores como de risco — de autoria do deputado Capitão Contar (PRTB).

O presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), (PP), foi contrário ao projeto de lei. Os demais parlamentares votaram favoravelmente, devido à emenda substitutiva integral apresentada.

A emenda adequa o texto à legislação federal, que identifica as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro; cadastra as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País;
cadastra as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal; cadastra as transferências de propriedade, extravio, furto, roubo e outras ocorrências suscetíveis de alterar os dados cadastrais, inclusive as decorrentes de fechamento de empresas de segurança privada e de transporte de valores.

Para seguir à análise do governo de sanção ou veto, o projeto precisa passar pela segunda votação, a de mérito.

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A publicação consta na edição extra do Diogrande desta quinta-feira

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