Senado vai analisar criação de fundo para conter alta dos combustíveis e ajuste fiscal de estados
Confira projetos que serão analisados esta semana pelos parlamentares
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
Cinco projetos constam da pauta de deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira (16), às 9h, todos com votação não terminativa. Entre eles, está uma proposta que permite a estados e Distrito Federal reduzirem seu endividamento investindo em programas de financiamento imobiliário.
O Projeto de Lei Complementar 135/2019, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), muda as regras do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados (Parafe), de 1997. A ideia é que os estados que devam valores à União possam destinar o valor das parcelas mensais do Parafe a projetos próprios de financiamento de construção ou aquisição de imóveis. O percentual deve ser definido em até 180 dias depois da promulgação da nova lei.
O relator é o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CAE. Ele é favorável ao projeto, sem alterações. Caso aprovado, o projeto segue para o Plenário.
Outro texto relatado por Otto é o Projeto de Lei da Câmara 49/2018, que permite utilizar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na segurança das rodovias e no trânsito das cidades. Otto apresentou um substitutivo para, segundo ele, ajustar o texto à legislação atual. Caso aprovado, o projeto irá à Comissão de Constituição e Justiça.
Combustíveis
A criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis é proposta pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) no Projeto de Lei 1.472/2021. O objetivo é evitar altas súbitas do diesel, da gasolina e do gás natural, como a que vem ocorrendo nos últimos meses. O relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), ainda não havia apresentado parecer até esta quinta-feira (11).
Pessoas jurídicas que alugam imóveis próprios poderão optar pela tributação do Simples Nacional, se virar lei o Projeto de Lei Complementar 188/2019, do senador Irajá (PSD-TO). O projeto tem parecer favorável do senador Jorginho Mello (PL-SC) e também será apreciado pela CAE.
Há ainda na pauta de terça o Projeto de Resolução do Senado 3/2019, que permite isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para motocicletas de até 150 cilindradas. De autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), tem parecer favorável do relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Notícias mais lidas agora
- VÍDEO: Câmeras flagraram agressões ao cantor Begèt de Lucena próximo a bar de Campo Grande
- Dona de bar é espancada e estuprada por falso cliente: ‘Deixa eu fazer tudo, senão vou te matar’
- Com ponto facultativo, próximo ‘feriadão’ em MS só em novembro, e com ressalvas
- VÍDEO: Servidor público é preso após matar irmão de ex-esposa em Angélica
Últimas Notícias
Licitação milionária do MPMS é suspensa após suspeita de direcionamento em edital
Empresa questionou divergências e disparou: “impraticáveis”
PL que aumenta sanções para crimes ambientais prevê penas de 4 a 6 anos e regime fechado
Projeto aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
Torcida de Campo Grande prepara caravana para semifinal do Botafogo pela Libertadores
Pantanal Fogo MS se organizou há cerca de um ano e possui sede própria no Jardim Imá
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.