Combustíveis

Pessoas jurídicas que alugam imóveis próprios poderão optar pela tributação do Simples Nacional, se virar lei o Complementar 188/2019, do senador Irajá (PSD-TO). O projeto tem parecer favorável do senador Jorginho Mello (PL-SC) e também será apreciado pela CAE.

Há ainda na pauta de terça o Projeto de Resolução do Senado 3/2019, que permite isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para motocicletas de até 150 cilindradas. De autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), tem parecer favorável do relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR).