Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram por unanimidade, nesta quinta-feira (18), projeto de lei que concede a isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos) para 204 mil veículos. A proposta vai isentar automóveis com mais de 15 anos de fabricação, a partir de 2022.
Segundo o texto do projeto de lei, veículos fabricados entre 2002 a 2006, estarão isentos do IPVA no próximo ano. A regra atual não incide cobrança em veículos fabricados há mais de 20 anos.
Com a sanção, 204.283 donos de veículos no Estado não vão pagar o imposto no próximo ano. Neste ano, o IPVA cobrado destes veículos somou R$ 884.754.625. A renúncia líquida do governo é de R$ 56.498.408, ou seja, 6,38%.
A inadimplência em 2020 no pagamento do imposto dos veículos fabricados entre 2002 e 2006 foi de 11,78%, somando R$ 7.544.221.