Nove projetos de lei do Poder Executivo com o reajuste dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul, foram aprovados em primeira votação pelos deputados estaduais nesta terça-feira (30), durante sessão remota. As matérias tratam do reajuste salarial dos servidores públicos, atualização de tabelas salariais e incorporação de abonos dos trabalhadores da Saúde, Uneis e UEMS, por exemplo.
Em segunda discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 327/2021, que concede reajuste linear de 10% sobre o vencimento-base ou subsídio que compõe a remuneração dos servidores públicos efetivos e comissionados do Estado. Foi apresentada emenda modificativa para o aumento vigorar em janeiro do próximo ano e ser válido a todos os Poderes.
Primeira votação
Também por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei 328/2021, que estabelece as tabelas de remuneração dos servidores públicos estaduais, já com a incidência do aumento linear de 10% e de outros reajustes. Segundo o Poder Executivo, na justificativa da matéria, as mudanças nas tabelas têm o objetivo de corrigir distorções existentes nas remunerações dos servidores. Também apreciado e aprovado o Projeto de Lei 329/2021, que trata da carreira de Gestão de Tecnologia da Informação.
Projeto de Lei 332/2021, sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais Técnicos da Educação Superior da Fundação UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), teve emenda modificativa de Pedro Kemp (PT). Ele afirmou que a modificação acolhe dispositivo apresentado pela Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação).
Também foi aprovado o Projeto de Lei 333/2021, que dispõe sobre carreiras de Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares do Grupo Saúde Pública.
Além da aprovação do Projeto de Lei 334/2021, referente à carreira de Gestão de Medidas Socioeducativas; o Projeto de Lei 335/2021, relativo ao quadro de pessoal da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 336/2021, sobre a carreira de Gestão de Planejamento e Orçamento; e o Projeto de Lei 337/2021, que trata sobre a remuneração dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização.
Para ir à sanção, os projetos precisam passar pela segunda votação dos parlamentares.
