Reinaldo acompanha assinatura de contrato da PPP da Sanesul nesta sexta

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), acompanha na manhã desta sexta-feira (5) ato de assinatura do contrato da PPP (Parceria Público-Privada) da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) com a empresa Aegea. A solenidade será na sede da companhia, em Campo Grande, a partir das 9h. Estimado em […]
| 05/02/2021
- 11:37
Reinaldo acompanha assinatura de contrato da PPP da Sanesul nesta sexta
Foto: Divulgação, Prefeitura de Três Lagoas - Foto: Divulgação, Prefeitura de Três Lagoas

O governador de Mato Grosso do Sul, (), acompanha na manhã desta sexta-feira (5) ato de assinatura do contrato da PPP (Parceria Público-Privada) da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) com a empresa Aegea. A solenidade será na sede da companhia, em Campo Grande, a partir das 9h.

Estimado em R$ 3,8 bilhões, o termo terá um período de transição de 90 dias (cerca de três meses) para que a administração do sistema de esgoto seja transferido da Sanesul à Aegea. O contrato é de 30 anos, e a empresa deve coletar e tratar os resíduos dos 68 municípios atendidos pela companhia em dez anos.

Segundo o governo, 46% dos domicílios onde a estatal atua têm coleta e tratamento de esgoto. Dos R$ 3,8 bilhões do contrato, R$ 1 bilhão será revertido para obras de implantação e expansão de sistemas de esgoto. Outros R$ 2,8 bilhões serão empregados na operação e manutenção dos serviços. 

A Aegea ganhou o direito de explorar o serviço de esgotamento da Sanesul em leilão realizado no ano passado na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) – a Bolsa de Valores de São Paulo.  A empresa venceu o pregão com a oferta tarifária de R$ 1,36 por m³ de esgoto. O governo garante que não haverá aumento de tarifa durante a prestação de serviço.

A licitação chegou a ser questionada no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), em denúncia da BRK Ambiental Participações, alegando possibilidade de prejuízo aos cofres públicos, bem como inconsistências no edital em relação ao novo Marco Legal do . A corte rejeitou suspender o edital de licitação.

E uma ação popular do Sindagua/MS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviço de Esgoto no Estado de MS). “Usaram da figura da PPP de forma irregular, porque não cumpriu todos os passos que determina”, garante o presidente da entidade, Lázaro de Godoy Neto.

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