O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), acompanha na manhã desta sexta-feira (5) ato de assinatura do contrato da PPP (Parceria Público-Privada) da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) com a empresa Aegea. A solenidade será na sede da companhia, em Campo Grande, a partir das 9h.
Estimado em R$ 3,8 bilhões, o termo terá um período de transição de 90 dias (cerca de três meses) para que a administração do sistema de esgoto seja transferido da Sanesul à Aegea. O contrato é de 30 anos, e a empresa deve coletar e tratar os resíduos dos 68 municípios atendidos pela companhia em dez anos.
Segundo o governo, 46% dos domicílios onde a estatal atua têm coleta e tratamento de esgoto. Dos R$ 3,8 bilhões do contrato, R$ 1 bilhão será revertido para obras de implantação e expansão de sistemas de esgoto. Outros R$ 2,8 bilhões serão empregados na operação e manutenção dos serviços.
A Aegea ganhou o direito de explorar o serviço de esgotamento da Sanesul em leilão realizado no ano passado na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) – a Bolsa de Valores de São Paulo. A empresa venceu o pregão com a oferta tarifária de R$ 1,36 por m³ de esgoto. O governo garante que não haverá aumento de tarifa durante a prestação de serviço.
A licitação chegou a ser questionada no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), em denúncia da BRK Ambiental Participações, alegando possibilidade de prejuízo aos cofres públicos, bem como inconsistências no edital em relação ao novo Marco Legal do Saneamento Básico. A corte rejeitou suspender o edital de licitação.
E uma ação popular do Sindagua/MS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviço de Esgoto no Estado de MS). “Usaram da figura da PPP de forma irregular, porque não cumpriu todos os passos que determina”, garante o presidente da entidade, Lázaro de Godoy Neto.
