A Aegea Saneamento Participações S/A venceu o leilão da PPP (Parceria Público-Privada) da Sanesul, que passa à iniciativa privada o serviço de esgotamento sanitário em 68 municípios de Mato Grosso do Sul. A concorrência ocorreu na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), em São Paulo, nesta sexta-feira (23). Quatro empresas participaram com propostas e a empresa definida apresentou R$ 1,36 por metro cúbico.
Foram duas etapas: lance documentado dos grupos Consórcio Avançar BR, Consórcio Cosams, Iguá Saneamento S/A, além da Aegea. Por ordem do texto, elas apresentaram lances de R$ 1,75, R$ 1,58, R$ 1,70 e R$ 1,36. Com o maior valor apresentado, a primeira empresa citada foi desclassificada. Na segunda etapa, as três empresas poderiam apresentar novos lances, mas todas mantiveram suas propostas iniciais.
O edital 01/2020, sobre a PPP, prevê R$ 3,8 bilhões de investimento ao longo de 30 anos em que a empresa, agora definida, deverá fazer. No leilão, a informação foi de que a definição do grupo seria por preço unitário por metro cúbico faturado, não podendo passar de R$ 2,21.
A Sanesul atende 68 cidades de MS, o que abrange 1,7 milhão de pessoas, segundo dados apresentados durante o leilão. Do total previsto de investimento, R$ 1 bilhão terá de ser em obra e o resto em operação e manutenção do sistema de esgoto.
Presente no leilão, o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), afirmou que a intenção é abreviar o tempo necessário para universalização do saneamento. Hoje, a cobertura é de 46%. Comentou, ainda, que o leilão é resultado de seis anos de elaboração de projetos. Ainda participaram da sessão o secretário de Governo, Eduardo Riedel, e Walter Benedito Carneiro Júnior, diretor da Sanesul.
Contestada
A PPP, no entanto, é contestada inclusive na Justiça com uma ação popular. O Sindágua (Sindicato dos Trabalhadores em Serviço de Esgoto no Estado de Mato Grosso do Sul) também acionou o Ministério Público contra o projeto de entregar o sistema de esgoto à iniciativa privada.
A ação popular foi protocolada por servidores públicos e cita que a comissão de licitação para firmar a PPP recebeu 349 questionamentos sobre aspectos do edital. As dúvidas levaram à prorrogação do prazo para abertura dos envelopes com as propostas para esta sexta.
A petição lembra também que o diretor-presidente da Sanesul, Walter Benedito Carneiro Júnior, é réu em ação que questiona sua indicação e posse no cargo. Segundo a ação, apenas uma audiência pública para avalizar a PPP foi realizada. A empresa atende 68 municípios.
A ação questiona a legalidade do processo de licitação e fala em violação aos princípios de publicidade e transparência, uma vez que não houve consulta pública nos municípios abrangidos pela PPP.
Além disso, alega limitação aos participantes da licitação e direcionamento seletivo, bem como contesta a motivação para firmar parceria com a iniciativa privada.
A ação popular pedia que a Justiça suspendesse o leilão, em caráter liminar, e declarasse nulo o processo de licitação para escolha da PPP. A ação foi distribuída ao juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados
