Nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei nº 028/2021 será votado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). A proposta dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o TEA (Transtorno do Espectro do Autista) no Estado.
O projeto tem como autor o deputado Antônio Vaz (Republicanos) e recebeu parecer favorável das Comissões de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, e a de Saúde. Em segunda discussão, também está prevista a votação do Projeto de Lei nº 167/2021, do deputado Marçal Filho (PSDB).
A proposta altera a Lei nº 4.609/2014, que institui a Política de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência em MS. Assim, será votado o projeto nº 198/2021, que prevê a afixação de cartazes informando os benefícios da vacinação contra Covid-19 e a necessidade da dosagem completa.
Conforme o autor, deputado Lucas de Lima (Solidariedade), os cartazes serão afixados nos meios de transportes públicos coletivos intermunicipais e nas unidades de saúde públicas e privadas. Por fim, em primeira discussão, estão previstos três projetos de resolução que concedem comenda do mérito legislativo.
