Projeto de lei obriga planos de saúde a autorizarem exames de Covid-19
Proposta precisa passar pelo crivo da CCJR
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
Projeto de lei protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) quer tornar obrigatória a autorização imediata de exames de Covid-19 pelos planos de saúde.
A proposta apresentada pelo deputado João Henrique Catan (PL), trata sobre a autorização dos exames de pesquisa do covid-19 por RT-PCR, solicitada no Estado, devem ser autorizados pela operadoras de planos de saúde de forma imediata.
Será considerada abusiva a demora para a autorização, sob pena de colocar em risco a vida do consumidor. Se o projeto for aprovado e sancionado, o plano de saúde que descumprir a lei, deverá pagar multa a ser estipulada em regulamentação própria e revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Conforme a justificativa do parlamentar, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) alterou a Diretriz de Utilização (DUT) para realização do exame Pesquisa por RT-PCR, utilizado para o diagnóstico da Covid-19. Desde a entrada em vigor do novo Rol de Procedimentos, em 1º de abril, às solicitações médicas que atendam às condições estabelecidas na DUT devem ser autorizadas pelas operadoras de planos de saúde de forma imediata.
O projeto precisa passar pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) para então ir a plenário e ser votado pelos deputados estaduais.
Notícias mais lidas agora
- Pais são presos após bebê de 2 meses ser queimado com cigarro e agredido em MS
- VÍDEO: Moradores denunciam mulher por racismo e homofobia em condomínio: ‘viadinho’
- Semadur admite que constatou irregularidades em bar que virou pesadelo para moradores no Jardim dos Estados
- Dono de espetinho preso por vender carne em meio a baratas e moscas é solto com fiança de R$ 1,4 mil
Últimas Notícias
VÍDEO: Bombeira passa por trote com banho de óleo queimado após virar comandante em MS
Capitã não foi poupada em trote que é tradição no Grupamento de Operações Aéreas
VÍDEO: Salgadeiro morre após ter motocicleta atingida por carreta na BR-163 em MS
Vítima teria dito que iria em sua casa buscar mais salgados para vender e, quando saía do posto, houve o acidente
VÍDEO: Agente de saúde parte para cima de ladrão durante roubo de celular no Aero Rancho
Ladrão foi embora sem celular roubado, sem veículo e todo rasgado
Só corre! Bazar beneficente da Breshop terá 10 mil peças de marca a partir de R$ 5
Evento ocorrerá no próximo dia 15 de dezembro, das 8h às 15h, em Campo Grande
Conteúdos relacionados
Na última sessão de 2024, deputados estaduais aprovam seis projetos
Projetos seguem para sanção do Governo de Mato Grosso do Sull
Projeto que autoriza Bíblia Sagrada nas escolas de MS gera discussão entre deputados
Projeto foi aprovado pelos parlamentares por 18 votos a 1 e segue para sanção do governo
Vereadores votam na próxima semana projeto para estender pagamento de emendas impositivas
A proposta deve ampliar o prazo de pagamento até junho de 2025
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.