Projeto de lei em Campo Grande prevê política contra corrupção em órgãos públicos

Projeto de lei na Câmara Municipal de Campo Grande prevê Política de Prevenção de Corrupção – a medida está na relação de propostas já  apresentadas pelos vereadores em 2021. O objetivo, segundo o texto é coibir práticas e atos lesivos ao patrimônio e recursos públicos.

A ideia é implantar política que garanta transparência das informações, fortalecimento dos mecanismos de controle social, com ‘legislações e regulamentações que contribuam para efetivação destes objetivos’. O projeto foi apresentado pelo vereador Papy (SD).

Ainda de acordo com a proposta, a ideia não gera custos para a administração municipal e leva em consideração leis federais e diretrizes sobre transparência dos atos e contas públicas.