Prefeitura prevê exame toxicológico e novas regras para motoristas de aplicativo a partir de 2022

Reunião na manhã desta quarta-feira (8), no Plenarinho, em Campo Grande, discute novas regras para motoristas de aplicativo a partir de 2022. Entre eles está a previsão de exame toxicológico, a exigência de veículo com limite de idade de 8 anos, a obrigatoriedade do curso de qualificação e identificação por meio de cartão QR Code, estando ele de forma visível para maior fiscalização. 

A reunião ocorreu a pedido do vereador Beto Avelar (PSD) e contou com a presença do prefeito da Capital, Marquinhos Trad (PSD), além do diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Janine de Lima Bruno. 

“O projeto será votado e deve entrar em vigor nos próximos 60 dias. A questão do veículo com idade limite de máximo de uso de 8 anos é uma padronização a nível nacional, já que aqui era diferente. Tivemos a presença de líderes para falar da categoria, da canaleta, semelhante ao que ocorre com o botão do pânico, por exemplo. São todas mudanças em prol dos motoristas”, afirmou ao Jornal Midiamax o vereador. 

O texto deve ser apresentado na Câmara Municipal de Campo Grande.

Câmara suspendeu regulamentação durante a pandemia

Em junho de 2020, poucos meses após o início da pandemia, houve a discussão do novo projeto de lei sobre regulamentação dos aplicativos de transporte. Na ocasião, o texto discursava sobre a contratação de seguro específico, em alguns casos, diminuindo os valores de multas cobradas por eventuais infrações de motoristas e estendeu para este ano a exigência de veículo com limite de idade de 8 anos.

Na época, o entendimento foi que, neste período, existe a dificuldade dos motoristas em cumprirem a legislação, uma vez que o número de corridas diminuiu. Uma das exigências era que os motoristas ‘abrissem’ pessoas jurídicas, cuja processo resulta em pagamento de taxas.

Segundo um representante da categoria, Fuad Salamene, em reunião foi discutido o aumento da exigência do limite de idade para 10 anos, ponto muito debatido entre a categoria e as autoridades. Se acatada, a mudança vai ser divulgada junto com o vigor do projeto. 

*Matéria alterada às 15h41 para acréscimo de informações.