Ministro pede vista e adia decisão sobre novas eleições para prefeito em Bandeirantes

O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto pediu vista do recurso apresentado pelo prefeito eleito sub judice em Bandeirantes, Álvaro Urt (DEM), em julgamento virtual finalizado ontem (26) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A intervenção adiou decisão da corte sobre uma possível convocação de novas eleições no município.

O relator do agravo regimental no recurso especial eleitoral de Álvaro Urt, ministro Alexandre de Moraes, já havia manifestado voto contrário à medida. Ou seja, favorável a manter a impugnação ao registro de candidatura do democrata nas eleições de 2020. O voto foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Luis Felipe Salomão.

O pedido de vista é feito, geralmente, quando o julgador quer mais tempo para analisar o processo. O recurso deve voltar à pauta do TSE assim que Vieira de Carvalho Neto terminar sua avaliação. Além de seu voto, ficaram faltando as manifestações dos ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos. Ou seja, Álvaro Urt ainda pode sair vitorioso do julgamento.

Álvaro Urt foi cassado meses antes das eleições em Bandeirantes

Álvaro Urt venceu as eleições de novembro do ano passado com 50,63% dos votos válidos. Mas, menos de dois meses antes, o então prefeito havia sido cassado pela Câmara de Vereadores, após o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) deflagrar a Operação Sucata Preciosa. A ofensiva investigou emissão de notas fiscais frias no serviço de manutenção da frota de veículos da prefeitura.

Com a cassação, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) barrou o registro de candidatura de Urt, que recorreu. Em dezembro do ano passado, o relator do recurso no TSE, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou a investida e ainda declarou prejudicado o pedido liminar. Então, o democrata recorreu novamente. Caso negado o recurso, o TSE deve determinar a convocação de novas eleições para prefeito em Bandeirantes.

Na quarta-feira (24), Álvaro Urt ajuizou nova manobra na Justiça Estadual a fim de derrubar sua cassação. Com pedido de liminar, a ação de tutela antecipada antecedente foi distribuída para a 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O feito está sob a relatoria do desembargador Amaury da Silva Kuklinski.

Urt já teve negado pela Justiça, menos de duas semanas depois das eleições, um mandado de segurança que também pedia a anulação da cassação.