Política

Prefeito eleito sub judice em Bandeirantes tenta nova manobra na Justiça para anular cassação

Álvaro Urt (DEM) ajuizou ação para anular cassação na véspera de decisão do TSE que pode determinar novas eleições em Bandeirantes.

Jones Mário Publicado em 25/03/2021, às 15h27 - Atualizado em 26/03/2021, às 14h32

Álvaro Urt, eleito sub judice depois de cassado em Bandeirantes (Foto: Reprodução/Facebook)
Álvaro Urt, eleito sub judice depois de cassado em Bandeirantes (Foto: Reprodução/Facebook) - Álvaro Urt, eleito sub judice depois de cassado em Bandeirantes (Foto: Reprodução/Facebook)

O prefeito eleito sub judice em Bandeirantes, Álvaro Urt (DEM), ajuizou mais uma ação para anular sua cassação. A manobra tenta garantir o retorno do democrata ao cargo, uma vez que ele venceu as eleições de 2020, mas teve candidatura impugnada depois que a Câmara de Vereadores suspendeu seu mandato, em setembro do ano passado.

A defesa de Urt aponta irregularidades no processo de investigação e julgamento do ex-prefeito pelo Legislativo, a começar pelo denunciante, que não teria comprovado estar quite com a Justiça Eleitoral quando apresentou a queixa aos vereadores.

Os advogados do democrata também questionam a demora de cinco dias para lavratura da ata de cassação. Além disso, argumentam que os três integrantes da Comissão Processante não poderiam ter votado a anulação do mandato, por “suspeição e notória parcialidade”. A defesa de Álvaro Urt ainda questiona o presidente da Câmara, à época Jeovane Félix de Oliveira (PSB), ter também votado.

Com pedido de liminar, a ação de tutela antecipada antecedente foi apresentada ontem (24) e distribuída para a 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O feito está sob a relatoria do desembargador Amaury da Silva Kuklinski.

O processo de cassação de Álvaro Urt foi aberto após o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) deflagrar a Operação Sucata Preciosa em Bandeirantes. A ofensiva investigou a emissão de notas fiscais falsas no serviço de manutenção da frota de veículos da prefeitura.

Com a cassação, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) barrou o registro de candidatura de Álvaro Urt para as eleições de 2020. Mesmo impugnado, ele teve 50,63% dos votos válidos e venceu o pleito sub judice.

Urt já teve negado pela Justiça, menos de duas semanas depois das eleições, um mandado de segurança que também pedia a anulação da cassação.

Ação foi ajuizada na véspera de decisão que pode convocar novo pleito

O democrata ainda tenta reverter a impugnação de seu registro de candidatura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Seu recurso especial eleitoral está sob julgamento virtual, e termina hoje (25). A medida já tem dois votos contrários, a começar pelo do relator Alexandre de Moraes. Faltam os votos de outros cinco ministros.

Caso negado o recurso, o TSE deve determinar a convocação de novas eleições para prefeito em Bandeirantes. Foi o que aconteceu em Sidrolândia, onde o eleito sub judice Daltro Fiuza (MDB) teve impugnação mantida pelo tribunal.

Jornal Midiamax