TSE confirma impugnação e veta diplomação de prefeito eleito em Bandeirantes

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou seguimento ao recurso de Álvaro Nackle Urt (DEM), prefeito eleito sub judice em Bandeirantes. A decisão mantém a impugnação à candidatura do democrata e impede sua diplomação.

Urt era o prefeito até setembro deste ano, quando teve mandato cassado pela Câmara de Vereadores após o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) deflagrar a Operação Sucata Preciosa. A ofensiva investigou emissão de notas fiscais frias no serviço de manutenção da frota de veículos da prefeitura.

Mesmo afastado e com a candidatura sub judice, o democrata venceu as eleições de novembro. Álvaro Urt teve 50,63% dos votos válidos.

Em recurso especial ao TSE, o candidato pediu a anulação da sentença do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), que manteve seu registro impugnado. Além disso, pleiteou a concessão de uma liminar para ser diplomado, sob a justificativa de que fez mais da metade dos votos válidos em Bandeirantes.

Em decisão expedida ontem (14), o relator do recurso, ministro Alexandre de Moraes, reforçou os fatos que motivaram o indeferimento da candidatura. Assim, rejeitou a investida e ainda declarou prejudicado o pedido liminar.

A defesa de Álvaro Urt ainda pode recorrer da decisão. Mas, caso o prefeito eleito sub judice em Bandeirantes não consiga reverter a impugnação no TSE, novas eleições deverão ser convocadas.