Fazer tatuagens ou colocar piercings em adolescentes de até 14 anos pode ser proibido em MS

Fazer tatuagens e colocar piercings em crianças e adolescentes de até 14 anos pode ser proibido em Mato Grosso do Sul, conforme projeto de lei protocolado na Alems (Assembleia Legislativa). A proposta prevê ainda multa aos responsáveis pela criança e pelo tatuador.

O autor da proposição é o deputado Antônio Vaz (Republicanos). Segundo o texto, fica proibido no Estado, a feitura de tatuagens e colocação de piercings em crianças com idade de até 14 anos incompletos, seja para fins estéticos ou quaisquer outros. 

Conforme o texto, será considerado ato de abuso e de maus tratos o descumprimento da lei, caso seja sancionada. A proposta dispõe ainda que será aplicada ao responsável pelo menor, inclusive ao estabelecimento e ao tatuador ou aplicador de piercing, o pagamento de multa no valor de 100 a 10.000 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência). 

Vaz diz que fazer tatuagem ou colocar piercing em crianças e adolescentes é prática criminosa. O projeto de lei será analisado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).