Coronavírus: Óticas podem se tornar serviço essencial em MS

Tramita na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) projeto de lei que pode tornar as óticas como prestadoras de serviços essenciais durante a pandemia de Covid-19. A matéria é de autoria do deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade).

Conforme a proposta, o funcionamento será condicionado às normas de biossegurança estaduais e municipais, como a imposição de um limite de atendimento presencial.

Na justificativa, Lima argumenta que essa é uma reivindicação desse tipo de comércio e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) classifica óticas como estabelecimentos de interesse à saúde.

“Ressalto a relevância e importância na manutenção dos serviços ópticos, diversos estados e municípios, citamos como exemplo, São Paulo, Paraná, Bahia, Rondonópolis, entre outros, já classificaram tal atividade como essencial”, citou o parlamentar.

Se a proposição receber parecer favorável à sua tramitação pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no DOE (Diário Oficial Eletrônico).