Câmara aprova serviços de pet shop e estética animal como essenciais em Campo Grande

Medida ainda precisa ser sancionada para passar a valer

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Em regime de urgência, os vereadores de Campo Grande aprovaram mais um projeto que torna atividades empresariais como essenciais. Pet shops, agropecuárias, cerealistas e estética animal tiveram o aval dos parlamentares para entrar na lista de serviços que não poderiam ser paralisados durante a pandemia de coronavírus.

“Ficam reconhecidos como serviços essenciais as atividades empresariais indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde, a prevenção de riscos ou a segurança da população”, traz um dos artigos. 

Agora, a proposição vai para a Prefeitura de Campo Grande, que poderá sancioná-la ou vetá-la. Segundo a justificativa do vereador Silvio Pitu (DEM), autor da medida, a ‘essencialidade’ destes produtos e serviços é ‘imprescindível para a substância e saúde dos animais de estimação, que são considerados por muitos, um membro da família”.

Otávio Trad (PSD), presidente da CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara Municipal de Campo Grande e que deu parecer ao projeto, pediu aos colegas que a Casa de Leis ‘possa ter um cuidado especial’ com pedidos como este, de colocação de atividades como essenciais. “Porque, afinal, estamos interferindo diretamente nos decretos municipais, estaduais, quiçá, federais”.

Mas reforçou que serviços que cuidam de animais devem permanecer abertos, uma vez que animais sentem dores, sofrem com doenças e precisam de atendimento, independentemente de horário.

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