Em mais uma sessão por teleconferência, os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul têm em pauta quatro projeto de leis, na sessão desta terça-feira (14). Um deles é do Poder Judiciário, que altera o estatuto dos servidores.
O projeto de lei foi aprovado na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) sobre relatoria do deputado Gerson Claro (PP) na semana passada. A proposta modifica e acrescenta dispositivos à Lei 3.310, de 14 de dezembro de 2006 – Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato do Sul. O documento pretende criar indenização por serviços realizados durante as férias.
Outra proposta é do presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB). Ele pretende denominar como Ovídio Paulo de Oliveira e Frida Garzella dos Santos a rodovia MS-382.
Outras três matérias devem passar por primeira discussão. Também proposto por Corrêa, o Projeto de Lei 81/2019 institui no Estado, o mês do Doador de Sangue e Medula Óssea, a ser comemorado anualmente em abril.
Proposta de Renato Câmara (MDB) que também foi aprovada na semana passada na CCJR, institui no Estado o Dia Estadual do Feirante.
