Mais quatro cidades enviaram projetos de decreto legislativo passando a 13 o número das que solicitam reconhecimento do estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus. Desta vez, os pedidos foram feitos pelos prefeitos de Rio Brilhante, Aral Moreira, Guia Lopes da Laguna e Naviraí.
Os respectivos projetos de decreto legislativo – de n.ºs 17/2020, 18/2020, 19/2020 e 20/2020, foram apresentados na sessão remota desta terça-feira (2) e serão analisados pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
No texto, os gestores pedem a decretação com data final em 31 de dezembro, podendo ser prorrogada caso haja nova solicitação. A argumentação é de que a pandemia acarretou efeitos econômicos e na área da saúde. Com o reconhecimento do estado de calamidade, o município fica autorizado a abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência – com conhecimento da Câmara de Vereadores, além de realizar contratações emergenciais.
“Os impactos causados pela pandemia transcendem a saúde pública e afetam toda a economia, prejudicando a arrecadação de impostos e cumprimento de metas fiscais. O estado de calamidade pública permite as compras urgentes, sem licitação, mas não exime o gestor da prestação de contas”, ressaltou o presidente da Alems, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB).
Desde o início da pandemia, já haviam pedido o reconhecimento do estado de calamidade a Capital e as cidades de Brasilândia, Água Clara, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Inocência, Paranaíba, Cassilândia e Batayporã.
