A segunda votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) está pautada para esta terça-feira (14). Os deputados estaduais também devem avaliar mais dois projetos de lei.
A LDO recebeu 14 emendas e foi aprovada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e depois em primeira votação em plenário, pelos parlamentares.
Portanto, agora, com parecer favorável também da Comissão de Finanças e Orçamento, a LDO que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2021, será votada hoje antes de ir à sanção. O Governo do Estado estima receita total de R$ 16,17 bilhões para o próximo ano.
Outros projetos
Também previsto em segunda discussão o Projeto de Lei de deputado Evander Vendramini (PP), sobre o “Carnaval de Corumbá” como “Patrimônio Cultural” do Estado.
Em redação final, deve ser apreciado o Projeto de Lei de Barbosinha (DEM). A proposta permite que os estabelecimentos que se situem em shopping centers, supermercados e galerias, e as casas lotéricas e instituições financeiras de pequeno porte, com até 80m², sejam isentos de disponibilizarem banheiros e bebedouros aos clientes.
