Justiça Eleitoral de MS prorroga regime de plantão ‘por tempo indeterminado’
Resolução de nº 682, assinada nesta quinta-feira (30), prorrogou por tempo indeterminado o atendimento em regime de plantão na Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul. O regime de plantão extraordinário havia sido instituído em 23 de março, também por meio de resolução. Em ambos os casos, as medidas foram tomadas em função da pandemia […]
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Resolução de nº 682, assinada nesta quinta-feira (30), prorrogou por tempo indeterminado o atendimento em regime de plantão na Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
O regime de plantão extraordinário havia sido instituído em 23 de março, também por meio de resolução. Em ambos os casos, as medidas foram tomadas em função da pandemia do novo coronavírus.
Conforme o TRE-MS, durante o regime de trabalho diferenciado de trabalho continuam suspensos os prazos processuais que tramitam em meio físico. Já os eletrônicos terão os prazos retomados a partir do dia 4 de maio, seguindo resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A retomada dos processos eletrônicos incluirá os casos judiciais e administrativos em todos os graus de jurisdição da Justiça Eleitoral, mas ficará vedada a designação de atos presenciais.
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