Por 15 a 1, deputados flexibilizam uso de depósitos judiciais para Reinaldo
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram nesta quarta-feira (30) em primeira votação a flexibilização do uso de depósitos judiciais pelo governo do Estado. Foram 15 votos favoráveis e um contrário, do Capitão Contar (PSL). Presidente da Casa, o deputado Paulo Corrêa (PSDB) defendeu a proposta do Executivo, afirmando que […]
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram nesta quarta-feira (30) em primeira votação a flexibilização do uso de depósitos judiciais pelo governo do Estado. Foram 15 votos favoráveis e um contrário, do Capitão Contar (PSL).
Presidente da Casa, o deputado Paulo Corrêa (PSDB) defendeu a proposta do Executivo, afirmando que a alteração visa não deixar retidos os mais de R$ 280 milhões que atualmente estão no fundo de reserva. “Ficariam R$ 280 milhões esperando alvará de precatório. A proposta quer que sejam pagos 20% sobre o saldo devedor”.
Desde que a lei que permite ao governo utilizar até 80% dos depósitos judiciais foi promulgada, o Executivo já havia utilizado quase R$ 1,5 bilhão, conforme documentos do próprio TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), órgão responsável pela gestão dos recursos, até a metade do ano passado.
Votaram a favor os deputados Neno Razuk (PTB), Felipe Orro (PSDB), Lucas de Lima (SD), Coronel David (PSL), João Henrique (PL), Pedro Kemp (PT), Londres Machado (PL), Cabo Almi (PT), Lídio Lopes (Patri), Zé Teixeira (DEM), Antônio Vaz (Republicanos), Eduardo Rocha (MDB), Herculano Borges (SD), Gerson Claro (PP) e Rinaldo Modesto (PSDB).
O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação para ser sancionado pelo Executivo.
OAB-MS
Nesta quarta, a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso do Sul) afirmou que vai ao STF (Supremo Tribunal Federal), se o projeto de lei do Governo do Estado que mexe nos depósitos judiciais, for aprovado na Assembleia Legislativa.
Entregue na terça-feira (29), a proposta estabelece várias mudanças no texto da Lei Complementar 201, de 2015, que rege a reserva de dinheiro fruto de depósitos judiciais – uma delas permite negociação de prazos e condições diferentes de pagamento do fundo.
Em nota, a Ordem dos Advogados afirmou que “é inconcebível” o credor ter de negociar com o Estado para receber o valor. “Os valores depositados não pertencem nem ao Judiciário e nem ao Estado. Sobre a notícia do Reinaldo flexibilizar uso de depósitos judiciais, a OAB/MS destaca que questionará no Supremo Tribunal Federal a alteração, caso seja aprovada”.
Já existe ação judicial que questiona a lei complementar de 2015, que prevê também a transferência dos depósitos judiciais em dinheiro do Poder Judiciário ao Estado em conta específica. A mudança pleiteada agora estabelece que o Estado poderá negociar prazos e condições diferentes das que constam atualmente. Com isso, seria possível até parcelar a reposição do fundo.
Notícias mais lidas agora
- ‘Pode bater’: Promotora mostra conversas em que Stephanie ria ao mandar Christian agredir Sophia
- Morte de Sophia fica em 2º plano e defesa tenta justificar omissão de mãe citando violência doméstica
- Estelionatário do Amor: Falso pecuarista aplica golpe em mulher prometendo presente de R$ 300 mil
- Cabelo ‘na régua’ e camiseta polêmica: advogado explica look de padrasto de Sophia para julgamento
Últimas Notícias
Rodhes ouve história de Luma e a acolhe: Resumo de Mania de Você, capítulo do dia 06/12/2024
Confira resumo de capítulo que vai ao ar nesta sexta-feira (6)
Silvia tenta convencer Belisa a revelar seu segredo: Resumo Volta por Cima, capítulo do dia 06/12/2024
Confira resumo de capítulo que vai ao ar nesta sexta-feira (6)
Beatriz descobre documentos falsos de Clarice: Resumo de Garota do Momento, capítulo do dia 06/12/2024
Confira resumo de capítulo que vai ao ar nesta sexta-feira (6)
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.