“O que não pode é ter invasão”, diz deputado sobre anulação de CPI do CIMI

Após o  juiz federal Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara da Justiça Federal, anular a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada pela ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) em 2015 para investigar o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) por suposta incitação e financiamento de povos indígenas a invasões de terras em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Zé Teixeira (DEM), disse que o “que não pode, é ter invasão”.

Segundo Teixeira, do ponto de vista do juiz, a Assembleia não pode legislar. “Que é competência da União, sobre o negócio dos índios. Não estamos legislando, estamos fiscalizando em decorrência do CIMI nas invasões dos índios e no financiamento que eles invadam propriedade privada”

Teixeira disse também que os deputados não estão legislando a favor ou contra índio. “Demarcação de terra fica em qualquer órgão do governo, pode fica no Ministério da Justiça, Agricultura, da Mulher, desde que fique dentro da lei. O que não pode é ter invasão”.

Almi falou também que a ALMS não tem clima para recorrer à decisão. “Não vejo movimento igual na legislatura passada, que era ferrenho defensor do agronegócio, isso é bom, que só reforça a tese que as demarcações têm que ocorrer, o espaço tem que ser garantido a eles que mantém sua cultura”.

O presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB) falou que a Assembleia ainda não foi notificada da anulação dos resultados da CPI do Cimi, mas assim que ocorrer, vai recorrer. “Tivemos autorização para fazer, foi uma CPI que gerou relatórios e foi descoberta muita coisa errada. Decisão judicial tem que ser acatada, mas a Casa vai analisar como proceder no recurso”.