Média da Câmara de Campo Grande em 2019 é de 2 projetos por dia

A média da produção legislativa dos 29 vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande em 2019 é dois projetos por dia. São 230 proposições inseridas no sistema de Consulta Legislativa nos primeiros 111 dias deste ano. A maior parte delas, 154 do total de propostas, são Projetos de Lei Complementar.

Na lista, há projetos polêmicos como o PL 9.204/19 do vereador Dr. Loester que proíbe a fiscalização de trânsito “por meio mecânico, elétrico, eletrônico, fotográfico, radares portáteis e outros instrumentos de medição de velocidade” bem como “o cancelamento das multas oriundas dos mesmos e a proibição da geração de novas multas”. Para o vereador, ao invés de buscar o trânsito seguro as multas “incentivam a geração e arrecadação de multas de grandes proporções, com o consequente prejuízo da população”.

Proposto pelos vereadores Ademir Santana (PDT), Veterinário Francisco (PSB) e Gilmar da Cruz (PRB), o PL 9.225/2019 propõe a criação de unidade móvel veterinário para resgate e socorro de animais soltos em vias públicas, dando prioridade aos animais de rua atropelados e aos que sofreram maus-tratos.

Aprovados

Entre as discussões mais polêmicas feitas na Casa no primeiro quadrimestre do ano esteve o Projeto de Lei Complementar 594/18 instituindo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e que, mesmo após aprovado e sancionado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), foi submetido a nova análise a título de revisão.

Após questionamento de entidades que haviam participado da discussão para elaboração do Plano Diretor, os vereadores tiveram que fazer uma “revisão técnica”, conforme informado pelo presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), e votar novamente o assunto.