Deputados analisam veto e projeto de combate a homofobia e transfobia

A sessão desta quarta-feira (27) da Assembleia Legislativa deve analisar ao menos um veto do Executivo e um projeto de lei que trata de medidas de combate à discriminação relacionada à orientação sexual.

O veto diz respeito ao projeto que estabelecia obrigatoriedade da apresentação de carteira de vacinação para obtenção de documento de RG (Registro Geral) para crianças menores de 7 anos de idade junto à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), o que, para o Chefe do Poder Executivo, contém ‘vício formal de inconstitucionalidade’.

Já o projeto, de autoria Pedro Kemp (PT), que trata de alteração do projeto de combate à discriminação à orientação sexual, acrescenta à matéria as expressões ‘homofóbica e transfóbica’, no artigo que define o tipo de discriminação de que trata a lei. A proposta já tem pareceres favoráveis da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Finanças e Orçamento.