Foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (25) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) a revogação do decreto que flexibilizava a posse de munições e armas no Brasil. O recuo acontece horas após o porta-voz do Governo, Otávio Rêgo Barros, afirmar que Bolsonaro não voltaria atrás na questão.
O decreto das armas é contestado no Congresso Nacional. Na terça-feira passada (18), projeto do senador amapaense Randolfe Rodrigues (Rede) para barrar a flexibilização das armas foi aprovado pelo Senado e, assim encaminhado para a Câmara Federal.
O decreto ainda seria examinado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisaria eventuais inconstitucionalidades na norma em sessão prevista para esta quarta-feira (26).
Pela manhã, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não revogaria o decreto e que aguardaria o desfecho da tramitação da medida no Congresso Nacional antes de adotar alternativas.
Além de revogar o decreto, o governo publicou na mesma edição extra do Diário Oficial três novos decretos que tratam do assunto. Também foi enviado um projeto de lei do governo que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).
Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria Geral) foram pessoalmente ao Congresso Nacional entregar o novo projeto de lei e anunciar a revogação do decreto e edição de novas regras. Eles ainda devem conceder uma entrevista à imprensa para detalhar as modificações.
