TSE manda PT e DEM devolverem R$ 2,5 milhões do Fundo Partidário

O PT (Partido dos Trabalhadores) e o DEM (Democratas) terão de devolver R$ 2,5 milhões ao Fundo Partidário, por despesas irregulares na aplicação de recursos na corrida eleitoral de 2012. A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi tomada nesta quinta-feira (26), mas ainda cabe recurso. As informações são do G1.

Naquele ano, o PT teve as contas aprovadas com ressalvas e, por isso, terá de devolver R$ 1,5 milhão aos Cofres Públicos. O quantitativo poderá ser pago em seis parcelas, a partir de 2019. Entre as irregularidades apontadas pelo TSE, está a ausência de comprovantes de despesas no fretamento de aviões.

No caso do DEM, o Tribunal apontou irregularidades na contratação de empresas de marketing, cujos sócios são dirigentes do partido. De acordo com o G1, a defesa alegou que a despesa não seria vedada pela legislação eleitoral e assegurou que houve, de fato, prestação dos serviços.

As legendas também foram advertidas pelo tribunal sobre a não aplicação do percentual mínimo, de 5%, em programas de fomento a participação das mulheres na política. Ambos partidos terão de aplicar o que faltou em 2019, desde que superior ao piso.

O Fundo Partidário é constituído por receitas obtidas em recursos públicos, multas e doações e serve para a manutenção de siglas, propagandas e filiações.