Projeto sobre proibição de pesca de peixe Dourado é reapresentado e aprovado na ALMS

Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (13) em primeira discussão o Projeto de Lei 22/2018, de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB) e outros 12 parlamentares.

A matéria que proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização do peixe Dourado por período de oito anos, prevê multa de 200 a 10 mil Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) para quem descumprir a lei, se esta entrar em vigor, com a aprovação do projeto em todas as fases e sanção do Governo do Estado. O projeto já havia sido apresentado neste ano e foi rejeitado.

A proposta será apreciada em segunda discussão, quando será analisada uma emenda proposta pelo deputado Felipe Orro (PSDB) na Comissão do Meio Ambiente. O deputado pede diminuição da multa de 1000 para 100 Uferms e proibição por apenas cinco anos.