O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD) vetou totalmente nesta terça-feira (17) um projeto de lei que dispunha sobre a permissão da entrada de pessoas portando alimentos e bebidas em cinemas e teatros do município. A medida deveria coibir a chamada “venda casada” praticada pelos estabelecimentos, e foi proposta pelo vereador William Maksoud (PMN) ainda em dezembro do ano passado.
Conforme o texto da lei, consumidores seriam permitidos a entrarem em cinemas e teatros de Campo Grande portando alimentos e bebidas comprados em outros lugares. Os cinemas também ficariam proibidos a fixar cartazes dispondo o contrário.
Apesar do vereador alegar que a proibição ofende o Código de Defesa do Consumidor, o Procon (Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor de Campo Grande) se manifestou pelo veto total ao projeto, por “riscos à segurança e saúde do consumidor”.
O órgão alega que tais alimentos e bebidas comprados fora dos cinemas e teatros podem estar em embalagens de vidro ou outros materiais cortantes. “Não podem ser ignoradas as precauções necessárias à segurança e tranquilidade que devem existir nos cinemas e teatros da Capital”, alegou o Procon.
O Procon também se manifestou contra o projeto de lei por considerar que a proposta viola a “liberdade negocial” entre consumidor e fornecedor, e por que a lei seria “inócua”, ao não fixar penalidades para quem descumprir a norma.
Ainda de acordo com o Procon, existiriam leis municipais “de certa simetria” com o projeto, que permitem a entrada de consumidores com alimentos e bebidas em cinemas, desde que “obedecidos os padrões de segurança”.
Após a manifestação do órgão de defesa do consumidor, Marquinhos determinou o veto total do projeto de lei e encaminhou a proposta de volta ao Legislativo. Na Câmara, os vereadores devem decidir se concordam ou derrubam o veto.
