Por falta de quórum, votação da PEC dos Promotores é adiada novamente

Projeto será colocado em pauta na terça

Apenas 11 dos 24 deputados estaduais de Mato Grosso do Sul compareceram à sessão desta quinta-feira (15) da Assembleia, deixando mais uma vez a Casa sem quórum para votação de projetos. Na pauta estava, novamente, a PEC dos Promotores, que também não foi votada na véspera do feriado de Carnaval pelo mesmo motivo.

Compareceram, Amarildo Cruz, Cabo Almi e João Grandão (PT), Beto Pereira, Rinaldo Modesto, Maurício Picarelli (PSDB), Junior Mochi, Eduardo Rocha (PMDB), Paulo Correa, Grazielle Machado (PR) e Barbosinha (PSB).

Cabo Almi (PT) acredita a maior parte dos parlamentares que faltou tem sua base de apoio no interior. “Para alguns não compensava voltar para só um dia de trabalho. Isso porque o trabalho não se resume apenas ao parlamento, mas também em reuniões com prefeitos no interior”.

Beto Pereira (PSDB) ressaltou que esteve presente desde antes do Carnaval. “Mas também não tem muito o que definir sem as Comissões formadas, só projetos que ficaram para trás”.

Mochi, presidente da Casa, destacou que os projetos ficam adiados para a terça-feira. “O que atrapalha é que teremos mais trabalho na terça, porque além dos projetos que ficam, se somarão os que entrarão na pauta para votar. Mas ainda é preciso montar as comissões”, justificou. 

Projeto

Em novembro, com mais de seis meses de antecedência das eleições, o MP-MS publicou no Diário Oficial da instituição o regramento para as eleições a procurador-geral de Justiça de 2018 e, restringindo por mais um biênio a participação de promotores à eleição.

Em um referendo de setembro de 2015, 179 dos então 197 membros do Ministério foram favoráveis à entrada dos promotores na disputa para as eleições da chefia do órgão. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 01/2016 visa mudar o art. 127 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, alteração que já foi realizada em 21 estados brasileiros, além do Distrito Federal.

À época, a proposta tramitava há um ano e nove meses na Assembleia Legislativa e foi aprovada em primeira votação em agosto, mas até o momento o projeto não passou por segunda votação, estourando todos os prazos de tramitação na Casa.

Atualmente, apenas procuradores podem se candidatar à eleição da listra-tríplice, em que três candidatos são escolhidos pelo MPE-MS e os nomes apresentados para escolha do próximo procurador-Geral de Justiça, escolhido pelo governador.

De acordo com as regras publicadas em Diário Oficial, os procuradores que quiserem concorrer deverão se desincompatibilizar das funções até o dia 19 de janeiro de 2018; não poderão terem sido condenados por crime doloso ou por ato de improbidade administrativa, com decisão transitada em julgado, enquanto perdurarem seus efeitos e nem sofrido pena disciplinar.

As inscrições para o cargo deverão ser feitas entre os dias 7 e 9 de fevereiro e a eleição acontece no dia 23 de março de 2018, com participação obrigatória de todos os membros do Ministério Público.

Muitos promotores ficaram descontentes com o ‘pouco caso’ do Ministério em atender às reivindicações da categoria pela mudança. “Sabem que muitos promotores podem entrar na disputa e acabar com a casta que foi instaurada na Procuradoria. Quem quer mudança, além dos promotores?”, questiona um dos membros.

Em nota, o MPE-MS afirmou que “o Colégio de Procuradores de Justiça cumpriu o que determina a Lei Orgânica em relação aos prazos definidos para publicação das regras eleitorais e prazos para desincompatibilização. Essas regras constam na Lei Complementar Estadual n. 72/94”.