Parecer do MPF vai contra pedido de vereador e diz que pena não prescreveu

Radialista pode perder direitos políticos e ser cassado

O MPF (Ministério Público Federal) emitiu parecer em que afirma que a condenação do vereador Lucas de Lima (SD) por apropriação indébita não prescreveu e que deve haver comunicação ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) e à Câmara Municipal. O fato é mais um capítulo da novela envolvendo tentativa do suplente Eduardo Cury (SD) em assumir o mandato caso Lima seja cassado.

O parecer assinado anteontem pelo procurador Silvio Pettengill Neto é uma resposta ao recurso do vereador Lucas de Lima na Justiça Federal. O parlamentar tenta convencer o judiciário que a pena de 1 ano e 4 meses já prescreveu, pois a sentença foi emitida há mais de quatro anos.

“Logo se vê, portanto, que não se consumou nenhuma das espécies de prescrição da pretensão penal, seja a punitiva seja a executória”, argumenta o procurador.

Até então, cabe aos vereadores analisarem a condenação e decidirem, por meio de votação em plenário, se cassam o mandato de Lucas de Lima. Presidente da Câmara, João Rocha (PSDB) afirmou que o caso só será analisado na volta do recesso parlamentar, em fevereiro.

A reportagem tenta contato com a defesa de Lucas de Lima. 

O Caso

​Radialista e ex-sócio de uma pizzaria, Luiz Carlos Correio de Lima, o Lucas de Lima, como é mais conhecido, foi condenado em 2012 pela 5ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande a um ano e quatro meses de prisão, que foram convertidos na prestação de serviços comunitários.

O vereador era fiel depositário da Justiça do Trabalho em Campo Grande e utilizou bens da pizzaria para o pagamento de dívidas indevidamente, o que gerou o processo por apropriação indevida. À Justiça, o radialista famoso pelo programa ‘Amor Sem Fim’, confessou ter cometido a infração, mas alegou que não houve dolo, ou seja, não foi intencional.

Lucas de Lima recorreu ao Tribunal Regional da 3ª Região, em São Paulo, onde os desembargadores mantiveram a sentença contra o parlamentar, publicada em fevereiro de 2016. O próximo passo foi recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), cuja apelação foi rejeitada pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, em meados do ano passado, e publicada em dezembro.