Multa de R$ 150? O que acontece (mesmo) ao eleitor que não cadastrar biometria?

Prazo termina dia 18 de março em Mato Grosso do Sul

Menos de um mês para o fim do prazo para o cadastramento biométrico e quase 30% dos eleitores de Campo Grande ainda não compareceram aos postos de atendimento. Ao contrário do que foi disseminado nas redes sociais, não existe multa de R$ 150 para quem não se adequar à biometria.

CPF (Cadastro de Pessoa Física) e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) também não serão cancelados, mas o título de eleitor sim. E, embora muita gente pense que a consequência de não tê-lo é simplesmente não votar, os impedimentos que a falta deste documento traz são bem maiores.

Além de não comparecer às urnas, o cidadão fica impossibilitado de tirar ou renovar o passaporte, não pode tomar posse de cargos públicos mesmo que tenha aprovação em concurso, tem o salário suspenso em emprego público, não pode participar de processos licitatórios, não pode se matricular em instituição pública, não pode pegar empréstimo em bancos públicos, como Caixa Econômica e Banco do Brasil.

Receber auxílios do governo, como o Bolsa Família, por exemplo, também fica vedado para quem estiver sem título de eleitor. Nas capitais de todo o Brasil a biometria é obrigatória, nos municípios interioranos é facultativo, ou seja, se cadastra quem quer. Na maioria das cidades o prazo já acabou. Em Mato Grosso do Sul vai até o dia 18 de março.

Este final de semana, 24 e 25 de fevereiro, o plantão não vai funcionar em nenhum posto de atendimento devido a manutenção do sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na segunda-feira (26) tudo volta à normalidade. Em Campo Grande, até o último dia 19, foram realizadas 358.415 revisões eleitorais, 46.021 alistamentos, 39.309 transferências, além de 2.195 emissões de segundas vias, totalizando 445.940 atendimentos. Número que corresponde a 72,72% do eleitorado da Capital.

No Brasil, até o início deste mês, quase 76 milhões de eleitores já estavam devidamente cadastrados, sendo que o objetivo da Justiça Eleitoral é chegar a 82,5 milhões, total equivalente a 56,5% do eleitorado brasileiro.

Memorial da Cultura

No Memorial da Cultura Apolônio de Carvalho (antigo Fórum), localizado na Fernando Corrêa nº 559, o atendimento ocorre das 8h às 17 de segunda à sexta e das 8h às 14 aos sábados. Aos domingos das 8h às 12h. São 70 guichês disponíveis todos os dias.

Parque dos Poderes

Na CAE (Central de Atendimento ao Eleitor), localizado no Parque dos Poderes na lateral do TRE-MS, o funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h30. Durante o fim de semana não há expediente. Ao todo são 34 guichês disponíveis aos que chegam com ou sem agendamento

Cijus

No Cijus (Centro Integrado de Justiça), que fica na rua 26 de Agosto com a Calógeras, o atendimento é preferencial. São oito guichês prontos para atender idosos, gestantes, lactantes e deficientes. O local possui elevador para cadeirantes e pessoas que não conseguem subir as escadas e funciona das 8h às 17h.

Fáceis

Fácil Aero Rancho (atendimento somente com agendamento)

Endereço: Avenida Marechal Deodoro, 2603, Aero Rancho

Horário atendimento: 8h às 14h​

Fácil General Osório (atendimento somente com agendamento)

Endereço: Rua Santo Ângelo, 51 – Coronel Antonino

Horário atendimento: 8h às 14h​

Fácil Guaicurus (atendimento somente com agendamento)

Endereço: Avenida Gury Marques, 5111 – Bairro Universitário

Horário atendimento: 8h às 14h