Foram condenados por abuso de poder e caixa dois
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na manhã desta quinta-feira (22) cessar o mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e da sua vice Cláudia Lelis (PV), por crimes durante a campanha eleitoral de 2014.
Miranda e Cláudia foram condenados por abuso de poder político e econômico e arrecadação e gastos ilícitos. Foram cinco votos a favor da cassação e dois contrários. A medida foi aprovada com execução imediata.
A decisão informa que uma nova eleição no Estado deve ocorrer entre 20 e 40 dias, há seis meses do pleito eleitoral de outubro. Apenas o ministro Napoleão Nunes e a ministra Luciana Lóssio votaram contra a cassação.
O MPE-TO (Ministério Público Estadual de Tocantins) acusa a chapa de contrair um empréstimo falso de R$ 1,5 milhão, feito pelo irmão de Miranda, mas os recursos teriam sido usados como caixa dois para a campanha dos dois ao governo.
A investigação teve início após R$ 500 mil terem sido apreendidos em um avião em Piracanjuba, recheado de santinhos da campanha de Miranda. A chapa foi absolvida pelo TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins), por falta de provas.
O MPE-TO então recorreu ao TSE, que começou a julgar o caso há um ano. A ministra-relatora Lóssio continuou seguindo a versão do Tribunal Regional, alegando que as provas, colhidas de conversas por Whatsapp, eram inconsistentes.
O ministro Fux afirmou que há fortes elementos para a cassação do governador. “Diversas ligações telefônicas captadas por intermédio de autorização judicial, minutos antes do flagrante delito”, comprovariam o crime.
Os advogados de Miranda e Cláudia alegam que as mensagens colhidas pelo Whatsapp foram obtidas de modo irregular, e afirmaram não haver provas de que os recursos apreendidos no avião seriam utilizados na campanha eleitoral.
