Deputado questiona liberação de desmatamento em fazenda de citado da JBS

Governo pediu à Justiça para liberar desmatamento

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou nesta quinta-feira (19) um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa solicitando informações ao governo do Estado por ter intervido a favor da liberação do desmatamento de uma área de 20 mil hectares na Fazenda Santa Mônica.

A fazenda pertence a Elvio Rodrigues. O proprietário rural foi citado nas delações de Joesley Batista e Wesley Batista, donos do grupo que coordena a JBS, por ter emitido notas frias de R$ 7,6 milhões em favor do governo do Estado

Kemp requereu à PGE (Procuradoria-Geral do Estado) que informe se houve “prévia anuência” de Reinaldo ao pedido da Procuradoria que solicitou a liberação do desmatamento na fazenda pertencente a Elvio, numa área quase do tamanho da região urbana de Campo Grande.

O deputado afirma que, ao intervir a favor do desmatamento da área localizada no Pantanal, o governo do Estado atendeu “ao interesse privado de uma pessoa específica”, o que retira a necessidade da utilização de suspensão por segurança, o que só poderia ocorrer caso houvesse “risco à economia do Estado”. 

Kemp ainda solicitou que a PGE informe as “razões jurídicas” para o pedido de liberação do desmatamento, e que encaminhe estudos que comprovem o “efetivo prejuízo” aos cofres públicos que seria causado pela suspensão da supressão vegetal na Fazenda.

Por fim, o deputado ainda quer que o governo informe qual seria o prejuízo estimado ao erário estadual caso seja feito desmatamento e o Imasul (Instituto do Meio Ambiente de MS) seja condenado a pagar pelos prejuízos ao meio ambiente.

O Jornal Midiamax tentou encontrar o proprietário rural Elvio Rodrigues, mas não conseguiu localiza-lo até a conclusão desta reportagem.

TJ-MS liberou desmatamento a pedido da PGE

Atendendo a um pedido da PGE, o desembargador Divoncir Schreiner Maran, presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), concedeu suspensão de segurança a uma liminar da juíza Vara de Fazenda de Corumbá, que havia anulado a autorização ambiental do Imasul para o desmatamento na Fazenda Santa Mônica.

A decisão de Divoncir foi emitida no último dia 14 de março. O desembargador acolheu os argumentos da PGE, de que a suspensão do desmatamento poderia levar à “lesão à economia pública”, uma vez que as taxas de serviços prestados pelo Imasul na região gerariam uma receita anual de cerca de R$ 7 milhões aos cofres públicos.

Em agravo apresentado duas semanas depois, o MP-MS (Ministério Público Estadual) argumenta que a afirmação de prejuízo aos cofres públicas  “hipotética, improvável e chega a ser mera conjectura”, isso porque o Imasul já emitiu “milhares de autorizações de supressão vegetal”, que geram receita igualmente.

O órgão ministerial argumenta que, ao contrário, a autorização do desmatamento de 20 mil hectares no Pantanal pode causar prejuízo ao erário, uma vez que, caso a supressão volte a ser proibida, o Imasul pode ser condenado a pagar pelos prejuízos ao meio ambiente.