Criada em 1974, taxa do lixo vai custar até R$ 16 por mês para 72% dos contribuintes

‘Justiça social e fim dos privilégios’, justifica o prefeito

Alvo de polêmicas e discussão entre Executivo, legislativo, Ministério Público e instituições como OAB e Associação Comercial, a taxa do lixo é cobrada em Campo Grande desde 1974, e 7 de cada 10 campo-grandenses desembolsam até R$ 16 mês pelo serviço de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos.

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) afirmou ao Jornal Midiamax que a intenção do município ao desmembrar a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) era fazer ‘justiça social e dar transparência’, uma vez que a coleta de lixo é feita indiscriminadamente em todos os endereços da Capital, incluindo aqueles isentos do IPTU.  ‘Não  seria justo um contribuinte pagar pela coleta de outro’, afirmou o prefeito.

O Chefe do Executivo Municipal revelou que para 42% dos contribuintes da Capital, o valor da taxa do lixo é de até R$ 100, para outros 30% a cobrança máxima é de  R$ 200, o que resulta em valor mensal entre R$ 8,33 a R$ 16,66 para 72% dos pagantes. Na faixa entre R$ 201 a R$ 300 são 10% dos contribuintes, ou seja, a contribuição não ultrapassa R$ 300 por ano para 80% dos contribuintes. Apenas 20 % desembolsam mais de R$ 300 pelo serviço de coleta..

A Prefeitura informou que são 112 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, isentos da taxa de lixo, como órgãos públicos, universidades e até shoppings comerciais, que não tinham obrigação de pagar IPTU, mas que usufruíam do serviço prestado pela concessionária responsável pelo serviço de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos, a Solurb. ‘Agora, de forma transparente, todos pagam, não há mais privilégios’, disse Marquinhos.

“A verdade é que se fazia muita política com a taxa e não se distribuía o valor igualitário. Existe um caso de uma instituição privada que possuía 404 imóveis e pagava R$ 380 ao ano de taxa de lixo, mesmo com 404 imóveis dentro da cidade”, disse o prefeito na reunião com vereadores, Ministério Público e demais órgãos da sociedade civil.

Diferente da receita com o IPTU, que é destinada ao caixa do município, os valores arrecadados com a taxa do lixo são usados exclusivamente para pagamento da Solurb. A prefeitura não pode dar outra destinação ao valor arrecadado.

Marquinhos afirmou ainda que a gestão passada deixou uma previsão de arrecadação com a taxa do lixo, para 2017, de R$ 30 milhões, enquanto os custos anuais com a Solurb somam R$ 85 milhões, o que causou um déficit com o serviço de coleta de lixo de cerca de R$ 50 milhões somente no ano passado. O dinheiro que poderia ser investido em outras áreas prioritárias, como saúde e educação, foi usado para pagar coleta e destinação de resíduos sólidos. 

Acordo

Apesar de classificar a receita oriunda da taxa como ‘fundamental’ para o equilíbrio financeiro do município, o prefeito Marquinhos Trad, em reunião na última segunda-feira (22), autorizou a devolução dos valores da taxa do lixo já pagas, a partir do dia 6 de fevereiro.

O contribuinte poderá solicitar a restituição dos valores ou crédito compensatório para o novo carnê da taxa do lixo, que será feita ainda este ano pela Prefeitura, após atualização das planilhas de cobrança e lançamento da taxa.