Confira os projetos de lei que devem ser apreciados nesta quinta na ALMS

Quatro projetos serão analisados

Os deputados estaduais devem analisar quatro projetos de lei e um veto do Poder Executivo durante a ordem do dia da sessão ordinária desta quinta-feira (12). Em primeira discussão, está previsto o PL 22/2018, de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB), que dispõe sobre a proibição da captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização das espécies Salminus brisiliensis ou Salminus maxillosus, conhecidaspopularmente como peixe Dourado. A proposta recebeu parecer favorável da CCJS (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Também em primeira discussão estão previstos os PLs 246/2017, dos deputados Junior Mochi (PMDB) e Flávio Kayatt (PSDB), que visa alterar a Lei nº 4.588/2014, que determina a devolução integral e em espécie do troco diretamente aos consumidores, e o Projeto de Lei Complementar 2/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Constituição Estadual e reorganiza a estrutura, organização e as atribuições da Controladoria-Geral do Estado. Ambos os projetos também receberam pareceres favoráveis da CCJR.

O veto do Executivo a ser analisado é o PL 12/2017, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que dispõe sobre os serviços e procedimentos farmacêuticos permitidos em farmácias e drogarias no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, que recebeu da Comisão de Constituição, Justiça e Redação parecer favorável à rejeição do veto.