Câmara aprova isenção de ISS para Consórcio Guaicurus por mais um ano

Comissão deverá ser formada para fiscalizar o serviço

Os vereadores aprovaram, por 22 a 2, o projeto que prevê isenção de ISS (Imposto Sobre Serviço) por mais 12 meses para o Consórcio Guaicurus. Autora da proposta, a Prefeitura alega que a medida impede um novo aumento na tarifa do transporte público na Capital.

De acordo com o projeto encaminhado pelo município, a isenção deverá ser integralmente repassada ao preço da tarifa, ‘devendo ser comprovada pela planilha de estruturação tarifária autorizada pela Agência de regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg)’.

A proposta teve apenas dois votos contrários, dos vereadores Dr. Loester (MDB) e Vinícius Siqueira (DEM), além de quatro ausentes (toda bancada do PP, Cazuza, Dharleng Campos e Valdir Gomes, e o vereador Lucas de Lima, do SD).

O democrata citou que Campo Grande tem a 11ª tarifa mais cara entre as Capitais do país, enquanto o emedebista afirmou que não concordava com a isenção de imposto a uma empresa do tamanho do Consórcio Guaicurus, enquanto, por exemplo, a população é obrigada a arcar com a taxa do lixo.

O líder do prefeito na Casa, vereador Chiquinho Telles (PSD), argumentou que se não fosse a isenção de ISS, Campo Grande poderia ter a tarifa mais cara do Brasil.

Comissão

O vereador André Salineiro (PSDB) votou favorável ao projeto, e retirou a emenda que repassava ao Consórcio a reponsabilidade pela manutenção dos terminais ao revelar que os colegas concordaram em montar uma comissão para fiscalizar o serviço de transporte público na Capital.

Segundo o tucano, se até junho a fiscalização do legislativo não comprovar melhorias no serviço prestado pelo Consórcio ele vai solicitar a revogação da isenção do ISS.