Obrigatoriedade de ensino religioso será decidida nesta quarta no STF

Três ministros já votaram a favor de ensino abrangente; dois contra

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (27) a votação que pode regulamentar o ensino religioso nas escolas públicas do Brasil. Até o momento, três ministros já se manifestaram a favor de um ensino religioso abrangente, que contemple a história de todas as religiões.

Foram eles os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber. O entendimento deles foi de encontro com o que propõe a PGR (Procuradoria-Geral da República) que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo sobre o tema, em 2010.

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que o ensino religioso é obrigatório, mas que depende dos alunos manifestarem interesse. A PGR vê na Lei uma brecha para a imposição ou privilégio de religiões mais populares – como o catolicismo – nas aulas, uma vez que o texto não determina de que forma as aulas devem ser ofertadas.

Quem defende a posição da PGR também recusa que o ensino religioso seja ofertado com dinheiro público, uma vez que feriria a premissa do Estado Laico, como afirma o professor da PUC-Minas, Jamil Cury.  

“Há o aluguel do prédio público, eletricidade, água, limpeza, estrutura onde as aulas serão dadas. O Estado acaba pagando de qualquer forma, isso viola a laicidade do Estado”, diz Curi, que também é ex-membro do Conselho Nacional de Educação.

Para o advogado da CNBB (Conferência Nacional de Bispos do Brasil), Fernando Neves, o ensino religioso deveria admitir a presença dos líderes religiosos. “Não posso imaginar que isso fomente a discriminação, e sim, ensine a tolerância. Quem não quiser vai jogar bola, vai para casa mais cedo”, disse.

Dois dos ministros que já se posicionaram sobre a matéria, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, votaram contra o entendimento da PGR, do ensino religioso abrangente. Nesta quarta, ainda outros seis ministros devem votar sobre o tema.