FHC defende regulamentação das drogas como saída para crise penitenciária

Palestra promovida pela Academia Brasileira de Letras

Ao abrir o ciclo de palestras sobre segurança pública promovido pela Academia Brasileira de Letras (ABL) nesta terça-feira, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu a regulamentação do uso de drogas, em substituição ao foco atual no combate ao tráfico que, para ele, não tem surtido efeito. O evento é coordenado pelo acadêmico e jornalista Merval Pereira.

– Em vez de se falar em proibição ou legalização, temos que falar em regulação. Todas as drogas fazem mal, tem que ter restrições, induzir ao não uso – disse ele, ressaltando que não está pregando um “liberou geral”.

– A criminalização do uso das drogas faz com que pessoas sejam presas por razões menores ou de saúde pública – disse ele, ao apresentar a palestra do ex-presidente.

Fernando Henrique fez um paralelo com a experiência brasileira de combate ao tabagismo:

– O Brasil é o país com menor consumo de tabaco no mundo hoje. Houve decisões aqui, sobretudo do (José) Serra, quando era ministro da Saúde, de campanhas educacionais junto com alguma restrição, regulamentação, que levaram a algum êxito. Houve redução muito grande, porque houve rejeição e regulação social.

Para o ex-presidente, a regulamentação do uso de drogas seria uma das saídas para a atual crise penitenciária:

– No caso da polícia, não há diferença entre o usuário e o pequeno traficante. Vai tudo para a cadeia. Pelo lado da superpopulação carcerária, é preciso discutir quem vai para a cadeia. E entrou na cadeia, vai para outros crimes, e tem droga. Entrou na cadeia, não vai se livrar das drogas e ainda vai aprender outros crimes.

FH afirmou que a guerra às drogas não deu certo, mas, mesmo assim, o Congresso não altera a política vigente temendo contrariar o eleitorado:

– Os políticos têm a sensação que a população quer botar bandido na cadeia e que todo drogado é bandido. O Congresso fica com medo de tomar uma decisão que fira o senso comum do eleitor. Temos que inserir grãos de racionalidade no debate das drogas. A guerra às drogas não deu certo.

O ex-presidente disse ainda ter preocupação com a penetração na política de organizações criminosas ligadas às drogas:

– Há certa penetração na política. Aqui no Rio tem. Quantos foram mortos na Baixada (Fluminense)? Na Colômbia foi generalizado. O que aqui se atribui aos empreiteiros, lá foram os traficantes de drogas. Daqui apouco não tem democracia possível. Pode haver deturpação da vontade popular por controle dos meios financeiros.

Merval Pereira afirmou que a ABL decidiu fazer o ciclo de conferências após os motins nas prisões no início do ano.

– A criminalização do uso das drogas faz com que pessoas sejam presas por razões menores ou de saúde pública – disse ele, ao apresentar a palestra de FH.

‘VAMOS ESPERAR QUE A JUSTIÇA DECIDA’, DIZ FH

Em entrevista após a palestra, ao ser perguntado sobre o adiamento do julgamento, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do pedido de cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, FH disse que o melhor é ‘tirar logo da frente esse problema’.

– Haverá um momento em que isso terá que ser julgado. Do ponto de vista do Brasil, é melhor tirar logo da frente esse problema, mas eu respeito a regra. Se a regra permite adiar, adiou – explica.

Um dia depois de afirmar que uma eleição indireta, no caso da cassação de Temer, iria gerar “ainda mais confusão”, FH defendeu a iniciativa do PSDB de pedir a cassação da chapa:

– Na época o PSDB não tinha muita alternativa. Parecia que havia, e pelo que se está vendo há mesmo, abuso do poder econômico. Agora, a interpretação se pega os dois, se é suficiente ou não, não cabe a nós, que somos observadores ou políticos, julgar. É a Justiça que tem que decidir. Vamos esperar que a Justiça decida.